A sociedade empresária Empreendedorix deseja construir um grandre Shoping em terreno situado em área urbana no Municipio Delta, que contribuirá para incrementar o comércio na localidade, mas surtirá efeitos na qualidade de vida da população e no meio ambiente do entorno, razão pela qual a atividade se enquadra entre aquelas para as quais é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental -EIA -
No entanto, no Municipio.....tem legislação local que define que tal empreedimento privado depende de elaboração de estudos Prévio......para obter a licença ou autorização de construçao referente a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança .....Procura então voce como Adv para esclarecer as pecuiliaridades do instrumento previsto na referida lei Municipal.
Resp. - alternativa B : a realização do ESTUDO DO IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIA- não substitui a elaboração e a aprovação do EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental.
ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL- são análises ténicas obrigatórias para projetos que podem causar degradação ambiental significativa. São essenciais para o licenciamento ambiental.
RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - R.I.M.A. - é elaborado registrando os possíveis impactos ambientais ezistentes no sentido de que se sane esses problemas. Uma equipe multidisiplinar é quem o alabora e que permitirá se expedir o licenciamento.
ELABORAÇÃO e APROVAÇAO DO E.I.A. - Resolução CONAMA 01|1986 - é a base para a regulamentação.
LEI 6938-91 (SISNAMA) Política Nacional Meio Ambiente
LEI 9605- 98 - Lei de Crimes Ambientais
LEI 12651- 12 - Código Florestal
LEI 9433- 1992 - |Lei de Recursos Hídricos
ARTIGO 225 CF p. 1, IV - exige estudos previos de impacto ambiental
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