APOSENTADORIA ESPECIAL - insalubridade ou periculosidade PROJETO LEI 42 aprovado em 2024

LEI COMPLEMENTAR 42|aprovado em 2024 . ref. INSSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE . SERÁ PRECISO A COMPROVAÇÃO DE PERIODO MÍNIMO - 15, 20 ou 25 anos dependendo da atiidade exercida. ver ARTIGO 201 p. I inc. II da CONSTITUIÇÃO FEDERAL - relativo ao art. 196 capit. também da C.FEDERAL. o SEGURADO deverá obrigatoriamente apresentar o devido LAUDO que é expedido pela Empresa contratante, PROMOVENDO ASSIM A JUNTADA DESTE TEMPO JUTO AO INSS . São os chamados PPP . NA DUVIDA CONSULTAR UM ADVOGADO PREVIDENCIALISTA . Tem casos onde ate mesmo ação judicial será necessária para que o INSS aceite esta documentação e faça a inserção de contagem de tempo de contribuição.

APOSENTADORIA A PARTIR DE 2025 . EMENDA CONSTITUCIONAL 103|2019 MULHER - 59 anos de idade mínima e 30 anos de contribuição HOMEM - 65 anos de idade mínima e 35 anos de contribuição observação ; IMPORTANTE É SE REQUERER CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE SE PROMOVER UMA CONTAGEM CORRETA, REQUERER A CERTIDÃO EM UM POSTO DO INSS. TRABALHO NO EXTERIOR - se houver é importante que se requeira a certidão de tempo de serviço e constribuição no PAIS em que prestou serviço para que se possa pedir a juntada deste tempo no INSS.