A LEI É QUE NOS CONDUZ PARA UM BOM CONVIVIO NA SOCIEDADE.'.

O ESTADO, foi criado para que o ser humano, não mais resolve-se seus conflitos, por sua conta e risco. A legislação é que nos dá um norte. A educação e a formação escolar e toda qualificação que temos nos dá a possibilidade de termos uma vida melhor.'. A M.'. nos revela valores e princípios e cabe a nós aplica-los e seguirmos em frente, em prol do bem comum.'.TFA.'.

terça-feira, 21 de abril de 2026

ESCALAS DE TRABALHO NA INICIATIVA PRIVADA E ESTADO - CLT - ESTATUTÁRIA ou Leis Estaduais

CLT - iniciativa privada 

A NOSSA LEGISLAÇÃO HOJE PERMITE :  que uma jornada normal aconteça em até 08 (oito) horas diárias e que seja de até 44 horas semanais.

Normalmente a ESCALA é 5x2 - ou seja cinco dias trabalhado (2a a 6a ) com folgas finais de semana

Horas extras:

  • Qualquer tempo trabalhado além das 8 horas diárias ou das 44 horas semanais é considerado hora extra.

  • A legislação prevê adicional de 50% sobre o valor da hora normal para horas extras em dias úteis.

  • Se houver trabalho em domingos ou feriados, o adicional é de 100%, salvo se houver acordo de compensação.

🔹 Controle e limites:

  • A CLT estabelece que o limite máximo de horas extras é de 2 horas por dia, mediante acordo individual ou coletivo.

  • Empresas podem adotar banco de horas, mas isso precisa estar previsto em acordo ou convenção coletiva.

Ou seja, na escala 5x2, se você trabalhar além das 8 horas diárias, esse tempo deve ser pago como hora extra ou compensado conforme acordo.

Temos ainda a ESCALA 6x1, onde se trabalha 6 (seis) dias, com descanso de 1 dia. Esta escala é muito utilizada em SERVIÇOS e COMÉRCIO  e temos ainda 

Na escala 6x1, as horas extras acontecem quando o trabalhador ultrapassa a jornada diária de 8 horas ou o limite semanal de 44 horas. Além disso, o trabalho em domingos e feriados pode gerar pagamento em dobro, salvo compensação prevista em acordo coletivo

A ESCLA : 12 X 36 - ou seja com 12 horas trabalhadas, com descanso de 36 horas. Esta escala é usada normalmente em Hospitais e Empresas de Segurança. Nesta situação obviamente terá uma pausa para alimentação e descanso que acontece a cada 12 horas.

Na escala 12x36, as horas extras acontecem quando o trabalhador ultrapassa as 12 horas previstas no turno ou é convocado para trabalhar em dias de folga. Nesse caso, o adicional deve ser pago com acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora normal.

SETOR PUBLICO - exemplo POLICIA- SAÚDE:

PLANTÕES - tudo acontece em decorrência com o estipulado no ESTATUDO e LEIS ESTADUAIS

Normalmente em uma Delegacia e Alguns Departamentos., onde se trabalha com plantões , se verifica que o trabalho se dá em ESCALA de 12 x 36 hrs , ocorre uma volta no terceiro dia, para dar continuidade ao atendimento (Exemplo: Inquéritos Policiais), o mesmo acontecendo nas Equipes de Ronda (Ex. Seccionais, Garra etc.) E O QUE SE PODE PARA VERIFICAR é QUE NÃO HÁ HORAS EXTRAS. obs> poderá ocorrer a necessidade de se estender o horário de atendimento, como por exemplo, diante da necessidade de se instaurar um FLAGRANTE. Aqui também não se verifica nada de hora extra.

No caso do POLICIAI , que está designado a prestar serviços junto à Equipe das Chefias das Delegacias, como também nas Equipes de combate ao patrimônio, nos departamentos, existe a  necessidade de continuidade face ao caso em investigação e nestes casos também não existe horas extras e tão pouco compensações. 

Recentemente foi mencionado em jornal de tv , uma situação em que se comentou a respeito dos possíveis benefícios onde se questionava os DIREITOS DOS MAGISTRADOS. Queremos aqui, lembrar que MAGISTRADO é MAGISTRADO e "policiais" são "policiais" onde os direitos NÃO SÃO IGUAIS e nunca vão ser. É por isto que se pede melhor estudo por parte dos legisladores estaduais, onde se deve verificar possíveis melhorias. 

10% pode não ser um percentual, ruim, mas não atende as necessidades verdadeiras. 

É ANO ELEITORAL e nem mesmo assim, a POLICIA foi VALORIZADA como deveria.

Fala-se em acabar com a escala 6 x 1 - e os MOTOBOYS ???? QUE TRABALHAM 12 OU MAIS HORAS POR DIA PARA TEREM UM MÍNIMO DE RENDA À SUSTENTAR A SUBISISTENCIA ? NINGUÉM VAI FAZER NADA ?   e  tenho dito.'.

pedimos desculpas pelo desabafo, mas se faz necessário. Abraços. LUZ, SABEDORIA, VIDA LONGA E PROSPERA A TODOS .'.TFA.'.PAZ PROFUNDA.'.


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