Nelson Gonçalves.'. Queremos apenas ajudar.'.
aqui vamos refletir sobre direito e obrigações.'.
A LEI É QUE NOS CONDUZ PARA UM BOM CONVIVIO NA SOCIEDADE.'.
O ESTADO, foi criado para que o ser humano, não mais resolve-se seus conflitos, por sua conta e risco. A legislação é que nos dá um norte. A educação e a formação escolar e toda qualificação que temos nos dá a possibilidade de termos uma vida melhor.'. A M.'. nos revela valores e princípios e cabe a nós aplica-los e seguirmos em frente, em prol do bem comum.'.TFA.'.
Fórum
Regional VI - Penha de França - (Danylo José Fernandes)
Endereço:
Rua
Doutor João Ribeiro, 433
Bairro:
Penha
de França
CEP:
03634-010
Município:
São
Paulo
DDD:
11
Pabx:
(11)2093-6612
Contato Administrativo
Nome:
LUIZ
EDUARDO GONCALVES
Telefone:
(11)
2093-6612
Fax:
(11)
Email:
Horário de Atendimento
12:30 as 19:00
Público
Geral
12:30 as 18:00
Juizado
Especial Cível
09:00 as 19:00
Advogados
10:00 as 19:00
Estagiários
Imóvel:
Fórum
São Miguel Paulista
Endereço:
Av.
Afonso Lopes de Baião, 1736
Bairro:
São
Miguel Paulista
CEP:
08040-000
Município:
São
Paulo
DDD:
11
Pabx:
(11)2052-8098
Contato Administrativo
Nome:
Nelson
Leonel Rocha Baselli
Telefone:
(11)
2054-0900
Fax:
(11)
Email:
Horário de Atendimento
12:30 as 19:00
Juizado
Especial Cível
12:30 as 19:00
Juizado
Especial Cível
09:00 as 19:00
Advogados
10:00 as 19:00
Estagiários
São Paulo
Núcleo de Atenção ao Idoso
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela
Coletiva
Rua Riachuelo, 115, 7º andar, sala 720, Centro
CEP 01007-904 - São Paulo-SP Tel: 11 3119-9844 | 3119-9525 | 3119-9590 (fax)
Site: http://www.mp.sp.gov.br
Email: caocivel@mp.sp.gov.br´
1) entrar com ações na Justiça para
defesa de direitos;
2) atuar em processos em andamento;
3) defender os direitos de pessoas que
estão sendo processadas;
4) promover acordos e conciliações
entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
Veja abaixo as principais áreas de atuação da
Defensoria Pública do Estado:
a) Área Cível
Trata-se de extenso campo que
compreende ações na área do Direito Civil, Direito de Família e de Sucessões,
Direito do Consumidor, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito à Saúde,
Garantias Constitucionais, entre outras.
b) Tutela Coletiva
A Defensoria Pública possui a
prerrogativa legal de propor ações civis públicas na defesa coletiva de
cidadãos carentes. Esse instrumento pode ser manejado em diversas áreas do
Direito – tais como Habitação, Urbanismo, Saúde, Meio-Ambiente e Defesa do
Consumidor.
A lei prevê também que a Defensoria
Pública promova termos de ajustamento de conduta (acordos extra-judiciais com
força legal) para garantir que as demandas dessa natureza sejam resolvidas
rapidamente e sem necessidade de um processo judicial.
c) Área Criminal
A atuação na área criminal corresponde
essencialmente à defesa de pessoas acusadas da prática de crimeso de forma
ampla e abrangente. A Defensoria promove não apenas a defesa em primeira
instância, mas maneja todos os recursos cabíveis, tendo atuação marcante
perante o STJ e o STF.
Também é possível a atuação em defesa
da vítima, especialmente nas hipóteses de Juizados Especiais ou de aplicação da
Lei Maria da Penha (proteção contra mulheres vítimas de violência doméstica).
d) Área da Infância e Juventude
A atuação perante as Varas da Infância
e Juventude, abrange a área infracional, atuando na defesa de adolescentes
acusados da prática de atos infracionais e que cumprem medidas sócio-educativas
(internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). E
também a área não infracional, incluindo pedidos de adoção ou de guarda, defesa
em processos de destituição de pátrio poder, entre outras.
e) Área de Execução Criminal
A atuação abrange a
defesa de cidadãos que estejam cumprindo pena de reclusão, detenção ou penas
alternativas após condenação judicial pelo cometimento de um crime. Inclui a
formulação de diversos pedidos, tais como: progressão de regime, liberdade
condicional, indulto, defesa em faltas disciplinares, além de outros relativos
aos tratamentos dispensados dentro do sistema penitenciário.
AREA DA FAMILIA – CIVEL
Locais
de Atendimento
Locais de Atendimento da Defensoria
Nome da Unidade:
NÃO INFORMADA
Endereço:
Complemento:
Bairro:
CEP:
Município:
São Paulo
Telefones:
() -
Atendimento:
Não Definida
Nome da Unidade:
Regional Central
Endereço:
Avenida Liberdade, 32
Complemento:
Próximo à Estação Sé do Metrô
Bairro:
Liberdade CEP: 01502-000
Município:
São Paulo
Telefones:
(011) 3105-5799 -
Atendimento:
Atendimento: Segunda a sexta, das
7h às 9h30
AREA DA FAMILIA EM
CASO DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO E OU NOTIFICAÇÃO
Locais de Atendimento
Locais de Atendimento da
Defensoria
Nome da Unidade:
NÃO INFORMADA
Endereço:
Complemento:
Bairro:
CEP:
Município:
São Paulo
Telefones:
() -
Atendimento:
Não Definida
Nome da Unidade:
Unidades Cíveis Capital - Atendimento de
Mandados
Endereço:
Veja Descrição Abaixo
Complemento:
Bairro:
CEP:
Município:
São Paulo
Telefones:
( ) -
Atendimento:
Atendimento de mandado de
citação (carta entregue pelo oficial de justiça) e acompanhamento de
processo: Verifique na intimação em que Fórum está o processo e
dirija-se à unidade correspondente no horário informado abaixo. Se você
tiver alguma dúvida, entre em contato pelo telefone (011) 3105-5799.
1) CENTRAL, FAZENDA PÚBLICA, JABAQUARA E LAPA
Avenida Liberdade, 32. Segunda
à sexta, das 13h às 14h30
2) PENHA
Praça Nossa Senhora da Penha,
nº 54 Telefone: 2294-8740 Segunda à sexta, das 12h30 às 14h30
3) TATUAPÉ
Rua José Tavares de Siqueira,
179 Telefone: 2294-9273 Segunda à sexta, das 12h30 às 17h
4) SÃO MIGUEL PAULISTA:
Rua Erva Carpinteira, 400
Telefone: 2053-4088/2053-3688, de segunda a sexta, das 11h às 14h30
5) ITAQUERA:
Rua Sabbado D´Angelo, 2040
Telefone: 2079-6069 Segunda à sexta, das 11h às 14h
6) SANTO AMARO:
Rua Américo Brasiliense, 2139
Telefone: 5182-2677 Segunda à sexta, das 12h30 às 14h30 (a partir de 15
de fevereiro de 2010)
7) IPIRANGA:
Rua Agostinho Gomes, 1455
Telefone: 2273-4591 Segunda à sexta, das 13h às 14h30
8) NOSSA SENHORA DO Ó:
Rua Tomás Ramos Jordão, 101 Telefone: 3991-0066 Segunda à sexta,
das 13h às 14h30
9) SANTANA:
Rua Maria Cândida, 1350 Telefone: 2901-2708 Segunda à sexta, das 13h às
14h30
10) PINHEIROS:
Rua Jericó, sem número, 3º andar, salas 312/313 Telefone: 3032-4198 Terças e quintas, das 12h as 13h.
11) VILA PRUDENTE:
Avenida Sapopemba, 3704 Telefone: 2216-2299 Ramal: 244 Segunda à sexta, das 13h às 14h30
12) BUTANTÃ:
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 150 - sala 106. Telefone:
3721-1731 Segunda à sexta, das 13h às 14h30
AREA CRIMINAL
Locais de Atendimento
Locais de Atendimento da
Defensoria
Nome da Unidade:
NÃO INFORMADA
Endereço:
Complemento:
Bairro:
CEP:
Município:
São Paulo
Telefones:
() -
Atendimento:
Não Definida
Nome da Unidade:
Regional Criminal
Endereço:
Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313
Complemento:
Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães
(Barra Funda)
Bairro:
Barra Funda CEP: 01133-010
Município:
São Paulo
Telefones:
(011) 3392-3729 - 3392-4825
Atendimento:
Atendimento: a) Preso em flagrante
recente (menos de 10 dias): DIPO, 2º andar, sala 439/441. Trazer
comprovante de residência da pessoa presa e, se tiver, de trabalho.
Segunda a sexta, das 13 às 17h b) Réu (preso ou em liberdade) sem
condenação: cada vara tem um defensor público. Procure a sala pelo
número da vara onde está o processo. Segunda a sexta, das 13 às 17h; c)
Réu com condenação (execução penal): retirar senha para atendimento na
sala 387, térreo, das 12h30 às 13h30. OBSERVAÇÃO: Plantão judiciário
realizado nos finais de semana e feriados apenas para casos de pessoas
presas em flagrante nesses dias, das 9h às 13h.
AREA CRIMINAL – EM
CUMPRIMENTO DE PENA
Nome da Unidade:
NÃO INFORMADA
Endereço:
Complemento:
Bairro:
CEP:
Município:
São Paulo
Telefones:
() -
Atendimento:
Não Definida
Nome da Unidade:
Regional Criminal
Endereço:
Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313
Complemento:
Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (Barra
Funda)
Bairro:
Barra Funda CEP: 01133-010
Município:
São Paulo
Telefones:
(011) 3392-3729 - 3392-4825
Atendimento:
Atendimento: a) Preso em flagrante
recente (menos de 10 dias): DIPO, 2º andar, sala 439/441. Trazer
comprovante de residência da pessoa presa e, se tiver, de trabalho. Segunda
a sexta, das 13 às 17h b) Réu (preso ou em liberdade) sem condenação: cada
vara tem um defensor público. Procure a sala pelo número da vara onde está
o processo. Segunda a sexta, das 13 às 17h; c) Réu com condenação (execução
penal): retirar senha para atendimento na sala 387, térreo, das 12h30 às
13h30. OBSERVAÇÃO: Plantão judiciário realizado nos finais de semana e
feriados apenas para casos de pessoas presas em flagrante nesses dias, das
9h às 13h.
Nome da Unidade:
Unidade Varas de Execuções Criminais
Endereço:
Rua Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala 420
Complemento:
Bairro:
Barra Funda CEP: 01133-010
Município:
São Paulo
Telefones:
(011) 3392-4635 - 3392-4634
Atendimento:
a) Preso em flagrante recente
(menos de 10 dias) DIPO, 2º andar, sala 439/441. Trazer comprovante de
residência da pessoa presa e, se tiver, de trabalho. Segunda a sexta, das
13 às 17h b) Réu (preso ou em liberdade) sem condenação Cada vara tem um
defensor público. Procure a sala pelo número da vara onde está o processo.
Segunda a sexta, das 13 às 17h c) Réu com condenação Retirar senha para
atendimento na sala 387, térreo, das 12h30 às 13h30 Plantão judiciário nos
finais de semana e feriados para pessoas presas nestes dias, das 9h às 13h.
AREA DA INFANCIA E
JUVENTUDE
Locais
de Atendimento
Locais de Atendimento da Defensoria
Nome da Unidade:
Unidade Infância e Juventude
Endereço:
Rua Piratininga, 105, sala 126
Complemento:
Bairro:
CEP: 03042-001
Município:
São Paulo
Telefones:
(011) 3207-2789 - 3271-7400
Atendimento
Atendimento: Segunda a sexta, das
13h às 17h.
Plantão judiciário nos finais de
semana e feriados para adolescente presos nestes dias : das 9h às 13h
São PauloContinuidade da AREA DA INFANCIA
E DA JUVENTUDE
·Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo, SP, Cep
03042.000
(11) 3209-0997/3208-3563
·Rua Aurélia, 650, Lapa, São Paulo SP, Cep 05046.000
(11) 3673-1577
·Rua Tabatinguera, 140, conj. 1615, Centro, Cep: 01020-001, São Paulo -
SP
(11) 606-4909
AREA TRABALHISTA :
NA VERDADE NA CIDADE
DE SÃO PAULO , O INTERESSADO PORDERÁ OBTER ORIENTAÇÃO A RESPEITO DE
PROCEDIMENTOS JUNTO AO FORUM TRABALHISTA, MAS NORMALMENTE O TRABALHADOR DEVERA
CONSTITUIR ( CONTRATAR) UM ADVOGADO PARTICULAR ONDE NORMALMENTE O PROCEDIMENTO
É POR CONTRATO ONDE O RECEBIMENTO DOS HONORARIOS DO ADVOGADO OCORRE QUANDO DA
CONCLUSÃO DO PROCESSO E RECEBIMENTO. NORMALMENTE ESTE HONORARIO FICA EM 30% DO
VALOR DA AÇÃO , mas poderá ele ainda estar obtendo orientação na :
OBS: Nesta defensoria
, muitos assuntos relacionados à UNIÃO ( Governo Federal, Receita Federal,
Previdência) o cidadão poderá obter orientação e até mesmo um atendimento
efetivo.
JUIZADO ESPECIAL
FEDERAL PREVIDENCIARIO EM SÃO PAULO
São
Paulo-JEF
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA Juizado
Especial Federal Cível de São Paulo "Fórum
Ministro Miguel Jeronymo Ferrante"
Av. Paulista, 1.345 - CEP 01311-200
São Paulo - SP
