Aposentado na ativa pode fazer saque mensal do FGTS
Por admin • set 28th, 2009 • Categoria: Aposentados, Trabalho
Medida é voltada para quem permanece na mesma empresa e sob o mesmo contrato de trabalho quando se aposentou
Os aposentados que continuam trabalhando podem efetuar saques mensais do valor depositado pela empresa no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A possibilidade foi regulamentada pela Caixa Econômica Federal, através da Circular nº 404 (espécie de documento interno). De acordo com as regras, o saque mensal do saldo na conta vinculada está assegurado ao aposentado que permanece na mesma empresa e sob o mesmo contrato de trabalho em vigor no momento da aposentadoria.
Na hipótese de o aposentado estar sob contrato de trabalho assinado após a concessão do seu benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na mesma ou em outra empresa, o saque só poderá ser feito após o fim do contrato atual.
Cálculo do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas afirma que a medida beneficia cerca de 4,2 milhões de aposentados que continuam trabalhando. A entidade informou que há cerca de 6 milhões de aposentados que permanecem ativos no País. Deste total, 70% deles continuam no mesmo emprego.
Os depósitos mensais efetuados pela empresa na conta vinculada ao FGTS são equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador. Assim, o aposentado que continua no emprego e tem um ganho mensal de R$ 1.500, poderá sacar R$ 120 ao mês. Quem ganha R$ 3.500 poderá retirar R$ 280 todo o mês. Para retirar o dinheiro, o aposentado terá de procurar qualquer agência da Caixa e fazer a solicitação. É preciso levar documento de praxe, como o RG, carteira de trabalho e CPF.
A possibilidade de saque mensal do FGTS aos aposentados que continuam trabalhando foi concedida pela Caixa. No entanto, na ocasião, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) reivindicando a suspensão das regras, por entender que elas só beneficiavam parte dos aposentados.
Ao ser questionada pela Justiça, a Caixa pediu um tempo para analisar o documento e alegou esperar, ainda, o texto final do processo (Adin, número 1.721) que também trata da aposentadoria e o contrato de trabalho para chegar a um consenso. Assim, poderia editar uma nova circular, o que foi feito em 30 de março, depois do prazo concedido pelo STF. Com isso, a medida foi estendida aos demais aposentados.
Quanto ao BPC - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, muitos profissionais da area jurídica falam que seria uma APOSENTADORIA e isto não é verdade . Muitos , ficam com os primeiros meses deste beneficio e isto é irregular . Voce na verdade não precisa de um Advogado para cuidar disto. Procure um Posto da Previdencia , onde voce recebera todas as orientações pertinentes a conquista deste direito.
Voce também podera estar consultando um Técnico do Serviço Social, em uma das unidades do CRAS , hoje descentralizados. Em cada região voce encontrará uma unidade para lhe atender . CRAS- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL.
Os aposentados que continuam trabalhando podem efetuar saques mensais do valor depositado pela empresa no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A possibilidade foi regulamentada pela Caixa Econômica Federal, através da Circular nº 404 (espécie de documento interno). De acordo com as regras, o saque mensal do saldo na conta vinculada está assegurado ao aposentado que permanece na mesma empresa e sob o mesmo contrato de trabalho em vigor no momento da aposentadoria.
Na hipótese de o aposentado estar sob contrato de trabalho assinado após a concessão do seu benefício pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na mesma ou em outra empresa, o saque só poderá ser feito após o fim do contrato atual.
Cálculo do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas afirma que a medida beneficia cerca de 4,2 milhões de aposentados que continuam trabalhando. A entidade informou que há cerca de 6 milhões de aposentados que permanecem ativos no País. Deste total, 70% deles continuam no mesmo emprego.
Os depósitos mensais efetuados pela empresa na conta vinculada ao FGTS são equivalentes a 8% do salário bruto do trabalhador. Assim, o aposentado que continua no emprego e tem um ganho mensal de R$ 1.500, poderá sacar R$ 120 ao mês. Quem ganha R$ 3.500 poderá retirar R$ 280 todo o mês. Para retirar o dinheiro, o aposentado terá de procurar qualquer agência da Caixa e fazer a solicitação. É preciso levar documento de praxe, como o RG, carteira de trabalho e CPF.
A possibilidade de saque mensal do FGTS aos aposentados que continuam trabalhando foi concedida pela Caixa. No entanto, na ocasião, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) reivindicando a suspensão das regras, por entender que elas só beneficiavam parte dos aposentados.
Quanto ao BPC - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, muitos profissionais da area jurídica falam que seria uma APOSENTADORIA e isto não é verdade . Muitos , ficam com os primeiros meses deste beneficio e isto é irregular . Voce na verdade não precisa de um Advogado para cuidar disto. Procure um Posto da Previdencia , onde voce recebera todas as orientações pertinentes a conquista deste direito.
Voce também podera estar consultando um Técnico do Serviço Social, em uma das unidades do CRAS , hoje descentralizados. Em cada região voce encontrará uma unidade para lhe atender . CRAS- CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL.
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