quinta-feira, 1 de julho de 2021
segunda-feira, 28 de junho de 2021
domingo, 27 de junho de 2021
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUL - SÃO PAULO-SP .'.
IAMSPE SP :
Pedimos primeiramente desculpas. Muitos devem achar que promovermos críticas, promovermos reclamos é algo de grande satisfação, mas não é. Somente em razão da insatisfação, da indignação, por não ter seus direitos atendidos é que se chega em tal situação. Muitas das vezes, se procura incialmente os órgãos, setores, departamentos, que se dizem responsáveis em atender o USUÁRIO. Antes de se chegar a extremos, dizem existir um setor responsável, uma OUVIDORIA. Infelizmente isto é uma grande mentira. É FIKE, pois estes setores que inicialmente sãos procurados para que se evite outros tipos de conflitos, possuem respostas prontas. Esta tal ouvidoria, não tão somente no IAMSPE, mas em sua grande maioria, é só, como dizem, para INGLES VER. Colocam alguém para te ouvir e fica apenas neste ouvir.
Até mesmo no PRONTO ATENDIMENTO, quando alguém se sente PREJUDICADO, quem o atende é um Dr. Médico, que se apresenta como o Diretor do setor ou algo semelhante. E se você face à sua indignação, irritado, levantar um pouco a voz, ele também o faz e com ameaças. Isto tem sido verdade ao longo do tempo, quanto estamos no pronto atendimento. Infelizmente também é preciso que os DEUSES entendam que muitos buscam atendimento no PS, não pela real necessidade, pois nem todos tinham que estar ali e sim sendo atendidos em ambulatórios. Nem tudo na verdade é URGENTE e esta urgência também não é verificada como deveria com quem faz a triagem. Nem todos estão devidamente preparados e isto é uma grande verdade, uma vez que a própria entidade de classe CRM, entende que os profissionais de saúde, nem sempre são formados e preparados para estarem ali, dando atendimento de urgência. No PS, exige um maior conhecimento e isto as vezes deve levar tempo, mesmo tendo o profissional passado por período de residência. Temos o mesmo entendimento do que o CRM , que em várias entrevistas aos jornalistas mostrou este entendimento. Não trata de uma afirmação pessoal e intransigente como poderão pensar. É a pura verdade.
O HSPE -IMASPE, teve um período de excelência e este foi quando TODOS , incluindo os PARLAMENTAARES do ESTADO, faziam uso da INSTITUIÇÃO. Não havia como hoje, planos ESPECIAIS aos parlamentares do Estado, a não à aquele que possuía um convenio particular. O IAMSPE era REFERÊNCIA e estava atualizado até mesmo com Equipamentos. Hoje a realidade é triste. As clínicas conveniadas, os hospitais e outros prestadores, foram na grande maioria CORTADOS e não mais prestam serviços. Principalmente no interior do Estado. Basta se verificar a lista. Esqueceram de que a grande maioria dos servidores são IDOSOS. Esqueceram de que a grande maioria dos servidores perderam a condição de manterem um convênio médico particular e que com isto a demanda aumentou e muito. O ilustre Governador do Estado, pouco faz não apenas para o servidor, mas todo nós do Estado de São Paulo. Por que ele iria se preocupar? Ele e seus "parceiros" estão muito bem obrigado. O servidor comum que se dane. No IAMSPE, temos a pessoa do SUPERINTENDENTE. O que faz este senhor. Em prol do bem comum NADA. Este é um cargo de confiança e obvio de que é indicado, sempre, uma amiguinho do governadorzinho.
O IAMSPE tem convênios ODONTOLOGICOS e estes são ofertados aos usuários do Instituto e isto não é de graça. É pago mensalmente. Os planos possuem clinicas conveniadas para darem o atendimento e estes deveriam ser de qualidade. Infelizmente nem sempre o é. Quando existe algo que promova junto ao usuário a insatisfação, na prestação de serviço, ele tem o direito de reclamar, de questionar e precisa ter uma resposta justa, verdadeira e que mostre que o problema apontado será investigado, onde providências devem ser tomadas. Em nosso ordenamento jurídico, temos o conhecimento da existência por exemplo do CDC. Temos o conhecimento da existência de órgãos como PROCOM, IDEC e até mesmo JUIZADOS ESPECIAIS que deveriam dar um atendimento satisfatório aos que os procuram. Todos sabem no entanto que a reclamação nem sempre é atendida de forma satisfatória por estes órgão, por possuírem poderes limitados. Eles tem poderes Administrativos e hoje quase ninguém respeita e ou tem respostas que não satisfazem os prejudicados. Eles sabem do caminho que precisa ser percorrido e este caminho se chama JUSTIÇA PÚBLICA. Sem uma ação efetiva, o usuário continua com a sua insatisfação e nada por ele é feito. Nem sempre, senhores, termos o acesso é algo que satisfaça. O cidadão comum, principalmente não é amparado da forma como deveria, nem moralmente. E aí surge a figura do indesejável, que somente reclama. Este é o final da coisa.
Quero aqui informar de que como servidor, requeri ter o atendimento do PLANO ODONTOLÓGICO. Que iniciei o pagamento, com desconto em folha e que este não tem como ser cancelado antes de pelo menos um ano. Acreditando neste direito, e com necessidades de promover a elaboração de uma prótese, escolhi uma clinica e ali compareci para passar por avaliação e consequentemente ser atendido em minha necessidade. Após a devida avaliação, fiz uma solicitação que no meu entender era um pedido normal. Pedi que fosse verificado após a avaliação, da possibilidade de ter uma prótese de melhor qualidade, pois em experiências anteriores, a que fiz, não foi satisfatória. Ao final da consulta me fora dito de que não haveria por parte do convênio este atendimento, ou seja esta prestação de serviço não estaria coberta pelo plano. Me foi informado de que o serviço custaria R$3.000,00 e que este poderia ser pago em parcelas. Necessitando do serviço concordei, porem informei o plano odontológico do ocorrido e que diante desta não cobertura, entendia de que, em razão da inexistência de cobertura, o caminho seria cancelar o plano. Porque pagar se não havia a cobertura devida? Feito a comunicação e requerido o cancelamento, a resposta que tive fora de que eu tinha direito sim e me informaram quais seriam as próteses e serviços. Eu não entendo de tipos de próteses e muito menos da qualidade dos serviços. Quando de minha informação nela, foi inserido o COMPROVANTE DE PAGAMENTO COM CARTÕ DE CRÉDITO. Posteriormente passei de forma digital o recibo.
Me reportei não somente ao PLANO ODONTOLOGICO, mas ao IAMSPE ( setor que cuida deste convênio), Comuniquei à OUVIDORIA , mas efetivamente não obtive a resposta ou providência que eles deveriam ter tomado. É assim que tudo funciona. Talvez os "apadrinhados", os que possuem amigos com poderes, sejam atendimentos de forma apropriada.
Eu realmente estou indignado, irritado e me sentido um lixo. Sou tão somente para o IAMSPE um número de matrícula. Um número de prontuário.
O Governo do Estado, sábio e ligeiro como é, face a força que possui no legislativo do Estado, promoveu a reforma administrativa, onde os APONTADOS , vergonhosamente voltaram a pagar o que já haviam pago, que são as contribuições previdenciárias. O STJSP, não concordou, mas....o ligeiro governador, RECORREU e chegando nos DEUSES, obteve sucesso. Conceder aumento de salário o Estado não pode. Conceder as perdas em razão da inflação também não pode. O que ele PODE É DESCONTAR. O IAMSPE, também teve mudanças, onde o custo, que talvez alguém pense que caiba ao Estado, AUMENTOU e o servidor PAGA e PAGA MAIS. O IAMSPE estaria "falido". Porque a existência de tantas dificuldades em dar atendimento aos que possuem o direito a este atendimento?
Tem muito ZÉ RUELA, no comando das Instituições e que não se importam com ninguém. Os mais vulneráveis é que sofrem, pois dependem unicamente do Instituto e são obrigados a ficarem submissos a ele, É INCRIVEL, MAS É VERDADE. Onde estão aqueles que se dizem DEFENSORES DOSUSUÁRIOS ? Ficam escondidos? É preciso que tenham mais hombridade.
Observem na data. Ainda era conveniado e pagava o plano odontológico. Não tinha como não ter cobertura e em razão do meu pedido em ter um serviço de uma melhor qualidade, deveria pagar a diferença e não a totalidade do serviço.
Obs: todos os setores ligados receberam os meus EMAILs.
É preciso que se lembre que existe o PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE onde todos são responsabilizados. Ou não ?
sexta-feira, 25 de junho de 2021
ENOJADO. É assim que me sinto, como outros brasileiros do bem.'.
Senhores: Em conformidade com o que a nossa Constituição Federal em vigor, o nosso regime de governo , é a DEMOCRACIA federativa onde todos os Estados devem cumprir. Em nosso regime de governo temos a divisão dos poderes onde cada qual tem a sua autonomia. Até aí, tudo bem. Devemos sim, termos a certeza de que os poderes possam atuar em conformidade com a Lei, mas não podem se esquecer de que existe uma lei maior, ou seja, a CARTA MAGNA e que não pode ser desrespeitada por ninguém. Diante de princípios e valores, o respeito deve existir em cada "poder" ( Executivo, Judiciário e Legislativo). Temos todo um ordenamento jurídico que precisa ser observado, conhecido e aplicado, onde todos os que infringirem a legislação, são passivos de punições. Para que todo o sistema funcione de forma eficiente e se promova decisões positivas no sentido de que TODOS realmente sejam IGUAIS perante a Lei, temos as Instituições Federais, Estaduais e Municipais, além das que compõem o D.F. , pratiquem o que a Lei determina. Temos a figura da POLÍCIA JUDICIARIA que é aquela que tem a competência de apurar as irregularidades que são verificadas e que infringem a nossa legislação. A policia judiciaria está presente nos Estados e na União, onde dependendo do ilícito cada qual faz a sua investigação, apuração onde com a conclusão devem ser apresentadas ao Ministério Público e consequentemente com base na legalidade, se faça a opção por dar continuidade aos Inquéritos Policiais, no âmbito da Justiça que por sua vez deve respeitar os procedimentos inseridos na legislação, dar continuidade aos atos processuais e caminhando para que se tenha uma sentença justa e verdadeira.
TODOS, precisam ter ações IMPARCIAIS e que sejam voltadas em beneficio do bem comum ou seja da SOCIEDADE COMO UM TODO.
Os legisladores sabem bem como tudo funciona e infelizmente quando se estuda e projeta algo destinado ao povo, não pode acontecer de forma IDEOLÓGICA, mas sim justa, prática e que venha atender e solucionar as demandas. Ao legislativo cabe conhecer as Leis vigentes. Cabe avalia-las e modifica-las quando estas já se tornaram obsoletas, não atendendo mais as necessidade do cidadão. Cabe estudarem, criarem leis que solucionem os novos conflitos, que surgem a todo instante em razão das novidades que se inserem na sociedade brasileira. Toda tecnologia que surge e que é praticada pela sociedade, se verifica que alguém criminosamente a utiliza para ilícitos. Sendo assim, novas leis precisam surgir para que os danos não continuem a existir. Ocorre que, o legislador sozinho nada faz ou pode fazer. Todo projeto de Lei, precisa ter a concordância dos lideres partidários. Nenhum projeto caminha no legislativo sem que os "partidos" aprovem. De nada adianta alguém propor um projeto de Lei. Nem mesmo o Presidente da Republica. Os projetos somente caminham se o LEGISLATIVO como todo estiver de acordo. Assim é na UNIÃO, como nos Estados e Municípios. Daí é que temos que conviver com a UNIÃO de partidos, pois sem a existência da união partidária, o projeto deixa de existir ou fica engavetado.
Infelizmente isto não acontece, somente com as Leis, mas com os PROCESSOS que deveriam ter atenção, avaliação e julgamento decente. Quantos processos estão parados no Judiciário como um todo ? Em instâncias superiores ainda é pior. Por isto verifica-se que muitos parlamentares com envolvimento com ilícito, estão continuando as suas atividades parlamentares pois o STF, adia as decisões e até acaba por decidir de acordo com ideologias. Entendemos que tais decisões não poderiam existir. As decisões devem acontecer com base na legislação vigente onde a interpretação não pode continuar sendo tão imaginária, como vem sendo. Infelizmente as decisões possuem argumentos "pessoais" , ideológicos. Não se pode mais aceitar que as INTERPRETAÇÕES sejam elas , tão diferentes uma das outras, uma vez que todas deveriam ter como base a LEI e nunca o achismo que se emprega em muitas delas. Está muito fácil, apresentarmos uma "justificativa" . O Direito é um só. As Leis no entanto se apresentam com dúbia interpretação e isto tem ocorrido divergências quanto ao entendimento. Isto é tão verdade que embora todos tenham a devida formação, as Leis tem entendimento diversos dependendo do lado que você está. Quem acusa tem uma visão. Quem defende outra. A Lei DEVERIA ser clara. Se alguém matou, matou e deveria responder pelo ato de matar. Simples assim, mas dependendo do lado você está, o argumentador apresenta a sua visão face ao caso concreto e cada um tem um motivo peculiar e especifico para se justificar.
Por esta razão é temos um sistema prisional falido e sem perspectivas de se tornar um sistema melhor e eficiente. Muitos presos que precisam do recurso do Estado, são presos e se mantem preso, mesmo sem a devida condenação em transitado em julgado. Uns conseguem benefícios mais rapidamente que outros. O papel do sistema prisional que deveria promover condições para que o presidiário tivesse a oportunidade de se inserir novamente na sociedade de forma a ter condições de se restabelecer, não é uma verdade.
Isto não acontece somente com os PRESOS. A população em situação de rua, onde normalmente estão nesta situação face aos pardos recursos que possuem, pois nascem e vivem na precariedade, não conseguem sair das comunidades e com isto acabam por se habituarem a uma vida indigna, sem perspectivas. Se a família ( Pai- Mãe) não conseguem ter desenvolvimento para conquistarem melhores recursos, os filhos, muito menos. Eles convivendo na comunidade onde o crime impera, tem como alternativa a se inserir neste contexto pois é a única oportunidade que possuem e assim conseguem sobreviver. Concordamos que não é apenas o ESTADO que tem culpa. Cada um de nós deveríamos avaliar toda esta situação e lutarmos para sairmos desta. Mas, é mais fácil concordarmos com uma grande maioria que quer tão somente viver acomodado. Não existe uma luta necessária e continua. Poucos são os que conseguem se sobressair e deixarem a vida difícil que 90% dos brasileiros vivem. A MISÉRIA, continua presente, mesmo tendo durante anos e anos, a governança dos ditos SOCIALISTAS, que até aqui nos mostraram que para eles houve mudanças. Para eles houve a conquista de poderes e de patrimônio. Basta vermos quem eram e como estão hoje, e tudo foi conquistado por estarem vivendo da POLÍTICA e nunca por trabalho digno como faz o cidadão de bem. Precisamos acordar e termos a preocupação em irmos em busca das verdades que sempre foram escondidas. O que temos são discursos bonitos, com base nos escritos socialistas que prometem a todos uma vida maravilhosa, mas que o que assistimos nos Países , ditos socialistas é tudo uma grande inverdade. Vocês imaginam como é viver na CHINA ? Em CUBA . Na Venezuela ? É preciso no entanto termos um JORNALISMO , imparcial, que nos mostre a verdade e não o que a IDEOLOGIA pede para que nos seja mostrado. Quem teve a oportunidade de visitar outros Países, sabe o que estamos abordando. O dito SOCIALISMO, senhores não é IGUAL , na França, em Cuba, na Venezuela, na China, na Coreia, nem no Brasil. Vocês precisam é terem o conhecimento de como tudo efetivamente funciona. Aqui infelizmente estamos infestados de pequenos grupos, que são induzidos a praticarem absurdos e que infelizmente conseguem influenciar o povo mais humilde e carente.
Precisamos senhores é lutarmos pelo NACIONALISMO , pelos VALORES e PRINCIPIOS que verdadeiramente promovem o bem estar comum e que permita que possamos ter uma vida digna, justa e que apesar das diferenças existentes e que em lugar algum, vão deixar de existir, possamos viver harmoniosamente e com respeito mútuo.
quinta-feira, 24 de junho de 2021
CUMPRIMENTO DE PENA de acordo com as normas de nosso ordenamento jurídico . CRIME E CONTRAVENÇÃO.'.
CUMPRIMENTO DE PENA : Crime ou Contravenção.
Em conformidade com o que dispõe o nosso ordenamento jurídico, estão vigentes três regimes de cumprimento de pena.
FECHADO - SEMI ABERTO E ABERTO.
Esta avaliação é em razão da gravidade que o crime foi praticado, Em conformidade com a maneira e resultado constatado onde se verifica uma maior ou menor gravidade do ato, é que se aplica os regimes ao condenado.
REGIME FECHADO:
A base se dá quando da sentença proferida conclui de que a pena a ser imposta ao acusado será maior do que OITO (8) anos de pena a ser cumprida. Nesta situação o réu condenado, não terá a principio o direito a deixar o estabelecimento prisional onde cumpre a pena.
SEMI ABERTO:
É quando o réu for sentenciado com pena a cumprir de 4 a 8 anos de prisão. Foi entendido que o crime praticado fora de menor gravidade e sendo arbitrado esta pena ele cumprirá sua pena, inicialmente no semiaberto onde poderá deixar o estabelecimento prisional que cumpre sua pena, durante o período diurno, quando deverá estar trabalhando. À noite tem o seu regresso ao instituto prisional. Normalmente nestes casos o réu condenado, cumpre pena em uma COLÔNIA ou estabelecimento assemelhado, como por exemplo citamos aqui as APACs.
É preciso que saibamos de que existe uma condição para que ele seja sentenciado e condenado em regime semiaberto. Ser primário. Caso não seja este o caso e ele seja reincidente, ele deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado. No momento em que ele cumprir 1/6 de sua pena, ele poderá requerer o cumprimento no semiaberto.
Caso este réu condenado, tenha praticado crime considerado HEDIONDO, ele cumprira a pena em REGIME FECHADO e somente com o cumprimento de 2/5 de sua pena é que poderá se beneficiar com a progressão do regime, se ele for primário. Sendo ele reincidente e com a pratica de crime hediondo, somente ao cumprir 3/5 da pena é que poderá ser beneficiado com a progressão do regime.
Obs. entendemos que para aquele que comete um crime considerado hediondo e onde se verifica que está prática promoveu uma violência contra a vida, levando a vitima à morte e mesmo na prática de outros crimes hediondos como estupro, sequestro, violência contra jovens indefesos, deveria existir um projeto em andamento onde não mais seria possível o beneficio da progressão de pena. O que assistimos em nada colabora com a promoção do que se entende de intimidação ao criminoso, em deixar esta vida. Obvio de que existem casos em que problemas de ordem psicológicas e psiquiátricas merecem uma avaliação diferenciada, mas também nestas situações, mereceria imputar sua internação definitiva, não permitindo que este indivíduo pudesse estar novamente na sociedade e cometer outro ato insano. Não acreditamos que um perito no assunto, libere tal cidadão se ele ficar com esta responsabilidade. Não teremos tanta facilidade de liberação como vem ocorrendo e comprometendo a todos, principalmente novas vitimas.
REGIMA ABERTO:
É onde o crime praticado foi um ato muitas das vezes até mesmo involuntário, onde se promoveu pequeno incidente. Se promoveu um delito leve, sem maiores consequências e até mesmo tenha sito praticado uma simples contravenção penal.
Verificamos o contido no Art. 33 do CPP, que a pena tem por objetivo coibir as pessoas que praticam algum delito, sem que venham a reincidir na pratica de ilícitos. Tem como objetivo fazer com que o autor de delitos possa refletir pelo que fora praticado e não volte a faze-lo. Tem como objetivo levar o praticante a ter uma oportunidade e sair deste caminho, convivendo em sociedade pacificamente e com outros objetivos na conquista de uma vida mais digna.
Verificamos em nosso ordenamento jurídico de que existe por parte do Estado a preocupação em termos as normas vigentes cumpridas, no sentido de que o povo tenha uma vida melhor, mais justa. Tem as normas o sentido de mostrar que o Estado visa garantir o prometido no sentido de que todos teriam a devida proteção contra todos aqueles que venham a praticar algum ato que prejudique ao seu próximo. É assim que vemos que a criação do Estado, e todas as modificações inseridas no contexto nos proporcione o que fora previsto por estudiosos antes da criação dos Estados e por diversos filósofos que deram a sua contribuição com estudos, reflexões onde mostraram a todos formas de melhor governar um Estado e propiciar melhorias em favor do bem comum.
Por isto é que se aplica a individualização da pena, onde cada um responderá pelo que fez e não pelo que outros fizeram. Cada um será penalizado, pelo praticado. Vide art. 75 CP .
Em nosso ordenamento jurídico não temos Lei que nos autorize a pratica de aplicarmos penas de morte a não ser nos casos em que Estados estejam em guerra, e mesmo assim verifica-se que alguns atos são devidamente apurados e onde se tem o propósito de responsabilizar quem teve uma prática equivocada.
Tínhamos uma previsão de que as penas seriam aplicadas de forma a não serem maiores do que 30 (trinta) anos, mas hoje a pena máxima é de 40 (quarenta) anos, para qual seja o crime praticado.
Com as modificações observamos de que para todo aquele que pratica crime hediondo, não será concedido saída temporária.
PACOTE ANTI CRIME :
Na criação pacote anticrime se verifica que os condenados por crimes de maior potencial, com violência, periculosidade, estes são encaminhados aos Presídios Federais e ali tem um tempo pré-determinado. São 360 dias para três anos, podendo ser renovado.
Os envolvidos em crimes contra a vida e com penas de 15 anos, não possuem o direito de responderem em liberdade e o cumprimento é imediato.
No caso das delações premiadas, tivemos um avanço benéfico, pois não basta mais apenas se ter uma declaração, mas sim ter-se provas do que fora delatado. Tivemos aqui muita gente sendo beneficiada por ter tão somente declarado fatos. Não se entende como não se exigiu a prova de tudo e os beneficiários tivessem tantos prêmios como tiveram. Tem gente que nem para a prisão foi, mas tivemos a certeza do que fora praticado e o quanto fomos vitimas.
CONTRAVENÇÃOPENAL: É a prática de ilícitos considerados leves, de menor potencial ofensivo, como dispõe o artigo 61."Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, ou multa"
Em conformidade com o constante na LEI 10.259/2001, todos os crimes praticados independentemente das penas, estas não podem ultrapassarem dois anos Nesta Lei encontramos disposto relativo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Em seu artigo 20, se verifica que existe vedação em relação ao Juizado Estadual.
Na carta magna no entanto existe a previsão da instalação de Juizados Especiais nos Estados da União Federativa do Brasil.
Os Juizados Especiais Criminais lidam com as chamadas contravenções penais e crimes em que a lei estabelece pena máxima de até dois anos.
Nosso objetivo é estarmos expondo a respeito das PENAS e firmas de cumprimento das mesmas. Dentre estas formas encontramos situações em que se aplica penas alternativas, especificas e em conformidade com cada caso concreto. Muitas tem como objetivo promover uma ameaça de condenação, diante do comportamento existente no ato praticado, Assim considera DELMANTO em seu entendimento (2011). Aplicam-se penas alternativas em substituição as penas restritivas de liberdade. Verificamos isto nos artigos 47, 54, 56, 58 e 130. Neste último se verifica que a punição é em razão de crime praticado nas relações sexuais ou atos libidinosos, onde poderá haver uma pena de 3 meses a 1 ano, podendo ocorrer a substituição a pena de multa. No art 47 este se refere aos crimes de trânsito.
Caso as penas venham a ser substituídas pelo pagamento de multas, estas são fixadas entre 10 e 365 dias multa, pois estas multas são calculadas em dias. Em relação aos valores se leva em conta a condição econômica do réu. Elas são estabelecidas entre a um trigésimo do maior salário mínimo mensal e não pode ultrapassar a cinco vezes o salário mínimo em vigor.
Na aplicação das penas verificamos no artigo 18 CP inc. II que este faz referência ao crime culposo praticado pelo agente, causador do resultado. Temos aí as penalidades pela condenação de NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA E IMPERICIA.
A negligência é quando o agente não tem atitude ou age com descuido, indiferença, desatenção.
Imprudência é quando se pratica algo de forma precipitada, sem cautela e acaba por executar o ato de forma adversa à aquele que deveria ter.
Imperícia é quando se pratica um ato sem ter conhecimento do que está praticando Não possui conhecimento dos procedimentos que deveriam acontecer. Faz sem saber fazer.
O que se verificou pesquisando fatos referente a este tipo de punição, infelizmente nos foi apresentado de que embora hoje todos comemorem o acesso mais fácil à justiça, se esquecem de que não basta termos tão somente o acesso, mas sim, termos condições de igualdade no seguimento do processo e principalmente em condição de igualdade para se ter uma ampla defesa e mais do que isto, uma boa defesa, onde se utilize de todos os argumentos, fundamentações, provas, possíveis para que se caminhe para resultados positivos para o réu, principalmente quando estes processos envolvem Estado e Servidor.
O Estado, tem muito mais condições de seguir no processo e conquistar vitorias, enquanto o réu que nem sempre teve ou tem condições em constituir um bom operador do direito, é quem sofreu e continua sofrendo as consequências. O servidor, muitas das vezes tem um operador de direito que cuida de seu processo, por favor. Por ser ele frequentador das unidades policiais e prisionais ele em alguns momentos se oferece. No entanto quando se verifica que ele tem a necessidade de promover um enfrentamento, no sentido de efetivamente promover a defesa de seu constituinte, ele se depara com o que poderemos de medo. Sim medo, pois ele neste conflito estaria enfrentando autoridades policiais e isto poderia atrapalhar em sua atividade. São poucos, mas existem os que fazem média e não defesa. Eles para evitarem o enfrentamento necessário, não conduzem os procedimentos como deveriam. Não apresentam a documentação necessária que provaria e prova a ineficiência do Estado. Hoje temos a presença de técnicas modernas e onde se modificou e muito, graças a Deus, a estrutura da policia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e mesmo da justiça. Temos meios de melhor elaboramos uma estrutura de controle, evitando-se assim fatos como temos presenciado de "facilitação" na fuga de presos. Na liberação equivocada de um preso em lugar de outro. Em outros tempos diante da deficiência existente nas Instituições como um todo, não se tinha na verdade como evitar fatos que viessem a promover a liberação de preso, de forma indevida. É fácil, muitas vezes o "julgamento", principalmente quando se tem a noticia de que o preso fora solto indevidamente. Em um primeiro momento a ideia é de que a facilitação fora por comprometimento do agente. Não tendo o devido conhecimento da estrutura funcional, este é o primeiro juízo que se faz, tanto pelo cidadão comum, como também das "autoridades". Aqui não vemos a aplicação do que conhecemos como princípio da inocência, como deveríamos. Vou me permitir citar os presos acolhidos nas unidades policiais. Primeiramente haviam , da mesma forma que no sistema prisional uma população recolhida, muito mais do que deveria. Presenciávamos um verdadeiro amontoado de cidadãos em um mesmo espaço e de forma nada digna e muito menos em condições de ressocializarmos, quem quer que seja. Nas unidades da policia judiciária, existia tão somente um servidor para que fizesse as obrigações junto aos ali recolhidos, que não eram apenas presos em flagrante, presos com alguma condenação e ou mandado de prisão. Não se tinha audiência de custódia para casos de prisão em flagrante. Preso eles assim ficavam em casos em que as autoridades policiais não tinham como aplicar a fiança, como ocorre recentemente onde após audiência de custódia, muitos são libertos.
Não se tinha na verdade um padrão de procedimentos. Havia sim uma pasta dita como sendo um prontuário, mas elaborado de forma equivocada. A princípio, se verificava até mesmo que os dados pessoais preenchidos, eram semelhantes à pessoa, mas mesmo assim alguns não correspondiam com a verdade. Dados pessoais eram inseridos de acordo com o entendimento de quem preenchia estes documentos. Até mesmo a identificação acontecia que a principio, por se ter uma identificação falsa, estes dados ali permaneciam até que o IIRGD fizesse o seu papel no sentido de ser promover a identificação verdadeira do indivíduo. Não havia em todas as unidades, nos prontuários, os mesmos dados, como FOTOS por exemplo. Houve época em que vinha um fotografo e elaborava a mesma, mas nem sempre isto foi feito. Então....na maioria dos chamados prontuários, não haviam fotos. Um detalhe importante era de que que em razão de termos tão somente um servidor cuidando da carceragem, ele não tinha a capacidade de CONHECER a todos. Isto em muitos momentos não foi levado em conta quando da possível "facilitação de fuga de "presos". Existia até mesmo o que se conhecia a pessoa do "preso faxina" que é quem na verdade é quem chamava o preso quando necessário e distribuía a alimentação a todos. Em razão de se ter apenas um servidor isto se fazia necessário e TODOS tinham o conhecimento de como isto funcionava. Em uma liberação de preso indevida, na maioria dos casos que ocorreram não foi falta de conhecimento, não foi ato praticado sem cautela, mas sim ato praticado pela falta de melhores recursos. Todos os procedimentos eram executados por um único servidor. Enfim, o Estado tem sempre razão e muitos causídicos na defesa destes servidores não possuem a coragem que deveriam, provendo o enfrentamento necessário, pois trata-se de uma "guerra" no bom sentido, com o objetivo de se promover a justiça verdadeira. Infelizmente temos profissionais que temem represálias. Tivemos até mesmo a covardia por parte de sua Excelência, em destratar uma Advogada, quando ela os chamou de Srs. no lugar de Excelência e isto não foi de forma alguma desrespeito às autoridades, mas um ato que pode acontecer a qualquer um e merecia mais humildade dos Magistrados. Este era um momento em que as Excias. deveriam mostrar que são sábios.
Temos as ações penais PÚBLICA E PRIVADA. Cada qual tem que se verificar a competência. Na pública é aquele que é praticada pelo MP e ou pela Defensoria . Vide art, 100 CP e 129 I da CF. Temos as ações CONDICIONADAS E INCODICIONADAS. A Lei de contravenção penal é aplicável, no Brasil onde a condicionada é praticada pelo ofendido e a incondicionada pelo MP.
Entre as contravenções verificamos :
Omissão de cautela na condução e ou guarda de animais. Deixarmos que ocorra o corrimento de agua de uma janela do apartamento. Promovermos falso alarme. Praticarmos perturbação do sossego público. Recusa de moedas de curso legal, Deixarmos de sinalizarmos em via publica e ou rodovia o carro que sofrera acidente com o triângulo. Exercício Ilegal da profissão. Servir bebidas alcoólica a menores de idade. Omissão na comunicação de crime. Jogo do bicho e jogos de azar, dentre outros.
JOGO DO BICHO. Verificamos o disposto no artigo 58 na LCP - Dec, 3688/41 e nesta verificamos que a penalidade aplicada à pratica deste delito está afixada em 4 meses a um ano e multa de dois a vinte contos de réis. Na pratica deste ilícito existe aumento caso exista o envolvimento de menores. Aquele que participa deveria ser também punido conforme constante da legislação.
É bom que se esclareça de que o jogo do bicho, não tem nada haver com o que se conhece como jogo de azar , como os bingos, cassinos dentre outros fatos assemelhados. Mas todos os jogos de azar são considerados contravenções penais.
O que aconteceu e ainda acontece é de que o jogo do bicho foi e tem sido praticado em casas lotéricas e isto em razão do vínculo com uma Instituição Federal , poderá envolver em outras penalidades, pois uma casa lotérica tem um outro papel e figura como um estabelecimento comercial, com CNPJ e tudo mais, acreditando que isto resultara em aplicabilidade de ações por parte da Instituição.
O jogo do bicho teremos a figura do dono da banca, conhecimento como bicheiro bem como hoje outras pessoas que trabalham na administração da estrutura, e teremos a figura do escrevente que é quem coleta as apostas e repassa para a banca. É uma atividade ilegal do ponto de vista criminal, bem como ilegal perante as Instituições governamentais como Previdência Social , Direito Trabalhista. Na verdade existe o vínculo entre quem coleta, quem banca e quem joga, mas nada é oficial perante o Estado. Este tipo de contravenção existente no País a longo tempo, iniciou-se no RJ e posteriormente se espalhou pelo Brasil como um todo. Há bom tempo atrás existiam as lojas de loterias, que promoviam a venda de bilhetes e estas na verdade possuíam o devido registro ou pelo menos deveriam existir estes registros. Havia a APREFERIDA, com muitas lojas e onde várias pessoas ali trabalhavam. A atividade era legal até que surge a proibição legal, mas mesmo assim , parte da atividade que era a da venda de bilhetes entendemos que não era ato ilícito. Não deve existir nos antigos órgãos registros , mas havia sim registro em CTPS , por incrível que pareça. Não se consegue é junto a Associação Comercial a comprovação deste grupo A PREFERIDA mas havia e era de conhecimento de todos.
Este tipo de contravenção sempre foi de "fiscalização" da policia judiciária e em tempos remotos, o fato da apreensão de material no local da coleta, se considerava prova, mesmo sem a devida pericia que tempos depois era exigível, que era o exame grafotécnico. Este exame é que de fato provaria que a pessoa que estava no estabelecimento era quem de fato executava o trabalho, pois o simples fato de estar ali, outro poderia ser o responsável. Houve muitas modificações na pratica deste ilícito e até mesmo as autuações foram diminuídas. Não muito distante do tempo, tivemos uma ação com a participação da corregedoria, em SP, onde a ação foi feita diretamente em uma banca que tinha ali, vários colaboradores bem como farto material, além de outros documentos que vieram a reforçar a veracidade do fato. Obviamente foi ali elaborado o ato de flagrante delito, coleta de todo o material bem como a condução de tudo e de todos à Delegacia onde as formalidades de praxe foram elaboradas e com a elabora do Inquérito Policial, este foi encaminhado ao MP, para sua manifestação e onde após sua decisão se tornará Processo que em obediência à legislação em vigor, segue nos atos processuais e aí com a devida avaliação, e outros procedimentos deverá existir a devida sentença condenatória, observando neste caso em específico a individualização dos atos e consequentemente a punição adequada a cada envolvido. O processo se inicia em primeira instância, mas poderá seguir com recursos aos órgãos superiores e finalmente se finalizar com uma sentença com o transito em julgado.
No sistema prisional encontramos na verdade, muitos que não tiveram a sua CONDENAÇÃO determinada e transitado em julgado, mas estão presos. Nem temos no sistema prisional a estrutura que deveríamos no sentido de que se separassem os CONDENADOS, dos ainda em julgamento. Não existe o investimento necessário para que fosse proporcionado mais dignidade aos presos e que estes pudessem de fato terem como voltarem à sociedade em condições de se inserirem novamente na sociedade. A realidade no entanto é outra e dificilmente quem já foi condenado é até mesmo aceito pela maioria dos cidadãos. Os que estão no crime é os aceita e é quem os conduzem a novas práticas. Hoje diante de tantos fatos, a sociedade não tem como lidar com esta complexidade. Não é tão fácil como muitos acreditam ou...falam apenas, mas nem eles tem a coragem de estarem com um condenado dentro de suas casas.
Ao comentarmos a respeito de condenações, algo que deveríamos nos aprofundar e quem sabe até colaborar para que modificações venham a acontecer é em relação aos crimes de trânsito, Muitos nos casos são considerados como leves e de menor potencial ofensivo, onde mesmo promovendo a morte de pessoas os réus permanecem respondendo em liberdade e mesmo com a finalização e decisão da sentença, esta não acontece como esperado pelo cidadão de bem.
As condenações em razão da PROGRESSÃO DE PENA , nos leva a acreditar na IMPUNIDADE de muitos e isto precisa que seja modificado. O CRIME vem compensando e muitos já nem se preocupam mais com as CONDENAÇÕES. O tempo que ficam recolhidos é pequeno e em breve espaço de tempo, eles voltam à sociedade praticando tudo que praticavam. Nos crimes de violência doméstica , está situação é ainda mais grave, pois as penas impostas são pequenas e não intimidam aquele que as pratica. O objetivo da condenação que era o de intimidar o praticando do ato, não mais surte efeito. O mesmo infelizmente vem acontecendo com o que é absurdo, na pratica de delitos praticados pelos próprios familiares da mulher e dos filhos menores. Nem mesmo o crime praticado por filhos contra os pais.
Se uma CONDENAÇÃO em crimes mais violentos , não surte efeito, imaginem os crimes considerados leves onde eles após cumprirem pena voltam à sociedade com mais vontade em continuar praticando. Assim é que temos o abuso sexual infantil. Assis assistimos o abuso contra as mulheres até mesmo em via pública e nos transportes públicos. A Lei Processual deveria ser mais aprofundada e modificada para que se CUMPRA a penas do começo ao fim em regime fechado.
Temos muito que estudarmos, nos aprofundarmos no sentido de que façamos nossos LEGISLADORES venham a ter CORAGEM em modificar leis que nada mais significam para quem está na criminalidade. Principalmente por quem pratica crimes considerados do colarinho branco. Estes estão rindo de toda a sociedade e se sentem beneficiados por tudo que fizeram onde o povo é quem de fato paga esta conta toda, embora ele próprio ainda não percebeu isto ou não quer.
REFERÊNCIAS:
Juz Brasil.
Folha de São Paulo- Uol - blog Pensando Direito
TJDFT - Crime x Contravenção
Brasil. Constituição da Rep. Federativa do Brasil. Saraiva 2003
Código Penal brasileiro. Dec. 2848/1940
Maria L. de Melo Souza- RC 11495- 04.11.2017
Observatório de Imprensa
Https://phmp.com.br
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Consultor Jurídico- CONJUR.com.br. - Romulo de Andrade Moreira
LUZ, SABEDORIA.'. que Deus nos ilumine sempre .'.
sexta-feira, 18 de junho de 2021
ESTAMOS À DERIVA MAS O POVO QUER QUE TUDO FIQUE COMO ESTA. Infelizmente. Assim os parlamentares comandam o jogo.
Bom dia a todos. Sei que nada sou e que nada represento. Sou tão somente um cidadão que acreditando no que aprendi, procurei ter uma vida certa, aplicando valores e princípios que me foram mostrados como sendo os que tínhamos que aplicar em nossa vida pessoal e em sociedade. Para este convívio amistoso o Estado foi criado, onde ELE bem como os seus governantes, nos esclareciam que tínhamos que seguir as NORMAS, pois somente assim é que os CONFLITOS deixariam de existir e o ESTADO TERIA COMO COMBATE-LOS. O ESTADO é quem nos daria a garantia de uma VIDA MELHOR.
Hoje aos 74 anos, não tenho tanta certeza disto. Houve pensadores, filósofos e outros mais que refletiram sobre tudo isto e ainda continuam, mas o que assistimos é que a maioria dos que nos GOVERNAM , fazem o que eles querem e o povo sem padrinho, se submete aos absurdos. Somente os apadrinhados é que se beneficiam. Nada muda e quando alguém promover esta mudança, não tem companhia. Os parlamentares estão unidos, para que se efetive o bem estar deles todos e dos seus.
SER PARLAMENTAR.
Mesmo tendo um parlamentar ideias que venham a promover uma vida melhor ao povo, este NADA CONSEGUE. SOZINHO ELE NÃO É NADA, mas principalmente porque o POLÍTICO depende do PARTIDO e de seus LÍDERES. Se o PARTIDO e os LÍDERES , não entenderem que o projeto é bom para eles e os seus, este projeto não caminha. FICA ENGAVETADO. Mesmo o partido entendendo que o projeto é bom, infelizmente pela DEMOCRACIA que temos este projeto é enviado a uma COMISSÃO que também refletira sobre o projeto e neste cainhar MUDANÇAS ACONTECEM, de acordo com o interesse político e não com o interesse do povo.
Então senhores, NADA É COMO LIMAGINAMOS.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, não manda nada. Tudo depende do CONGRESSO permitir. ESTA É A VERDADE. O GOVERNADOR , o PREFEITO também anda assim. Por isto é que todos precisam ter ACORDOS, para que o projeto passe e caminhe como o governador ou o prefeito queira.
Vivemos um verdadeiro REALITY. E você nada faz para mudar.
Você vota em artista, jogador de futebol, para cargos em que eles nada conhecem e nada vão fazer. Tá certo isto? CLODOVIL , foi massacrado. SERGIO REIS foi outro que teve uma experiência ruim e assim outros também, onde verificaram que muito pouco se pode fazer. Não é como imaginamos que seja. As classes dos trabalhadores também. Não adianta termos apenas um representante da classe policial. Em São Paulo, há anos, recebemos muito pouco, onde a valorização do HOMEM não existe.
O que o governo faz é dar algo aos que estão na ativa, mas nada de cumprir com o que o ESTATUTO nos oferece. As diferenças entre ativos e inativos já é grande. Os da ativa se esquecem de que eles amanha serão inativos também.
Até parece que o ESTADO quer que a CORRUPÇÃO exista, embora se existir cada um que fizer vai pagar o preço. O governo é que sempre estará certo e as justificativas serão que os que praticaram são os criminosos, não eles. Assim é o SISTEMA gente.
Não existe investimento no ser humano, que é quem executa as tarefas que precisam ser executadas.
A verba sempre vai existir, mas eles ao elaborarem o ORÇAMENTO, alegam não terem como atender as necessidades dos trabalhadores. Existe GRANA para tudo, menos para quem trabalha de verdade.
OS LEGILADORESE, com medo de perderem voto, são frouxos o suficiente para que as FACÇÕES dominem o Brasil. As leis penais favorecem a CRIMINALIDADE, não o homem de bem, a sua família.
Os EMPRESÁRIOS , sempre estão com a verdade e os preços que cobram na venda de seus produtos são sempre altas. O povo que se dane. O povo que se vire.
FORMAÇÃO ESCOLAR, qualificação profissional. Concordamos de que muitos não correm atrás mas o nosso ensino tem piorado muito. A qualidade que tínhamos em tempos atrás era bem melhor. A formação dos Mestres também era outra. Tínhamos conteúdo. O ensino público era respeitado e imitado pelas escolas particulares.
Com a piora, os que estão em classes mais baixas, não possuem as mesmas condições de quem tem uma renda melhor continuam a ficar na situação que seus país estão. Não existe como se ter o desenvolvimento.
Os patrões pelo alto índice de taxas, emolumentos.....chegaram ao ponto de prestigiarem mais o trabalhador "mecânico". O homem ficou em segundo plano. A modernidade atingiu principalmente o homem do campo, que hoje sobrevive sabe-se lá como.
A modernidade é boa para quem tem recursos. O POBRE não se beneficia com esta modernidade. Não tem como. Mas os parlamentares não enxergam
Quando é que esta realidade vai mudar ?
Os governos deslumbrados por terem mão de obra barata é que permitiram que a ASIA se tornasse uma potência e tivesse tanto poder de mando como eles tem hoje. Tudo foi para a CHINA E INDIA . E como ficamos agora? Ninguém sabe dizer ou melhor não podem dizer.
Se não tivermos uma melhor formação escolar, não tivermos um melhor conhecimento continuaremos dependentes de muitos e não teremos uma vida melhor.
Na ASSISTÊNCIA MÉDICA, pouco se investiu e por isto é que os HOSPITAIS não possuem condições de darem o devido atendimento. Não é tão somente pela PANDEMIA, mas por falta de investimento na saúde e nos trabalhadores da saúde.
Se faltou OXIGÊNIO, as fábricas deveriam investir no aumento da PRODUÇÃO. E porque isto não foi feito. O ESTADO AGORA é que precisa investir na produção os empresários?
SE VOCÊ NÃO PARAR PARA PENSAR NO QUE ESTA ACONTECENDO NADA SE MODIFICARÁ.
TFA.'.
segunda-feira, 31 de maio de 2021
quarta-feira, 19 de maio de 2021
Tudo muito decepcionante. Onde está a verdade? PRECISAMOS CONHECE-LA .
domingo, 16 de maio de 2021
URGENTE | Bruno Covas morre vítima de um câncer
sábado, 15 de maio de 2021
HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL - 15 DE MAIO 2021💗
domingo, 9 de maio de 2021
quinta-feira, 6 de maio de 2021
BRASIL DEMOCRÁTICO ? até quando vamos continuar vivendo MENTIRAS ????
Dizem sermos após o governo militar, estarmos vivendo em um País DEMOCRATICO , e que temos uma Constituição a ser cumprida por todos , incluindo-se o STF e todos mais .
Depois de tantas investigações federais, tomamos conhecimento de inúmeras atitudes da classe política e de "grandes empresários", bem como de amigos dos donos do poder , familiares etc etc . Será que tudo que sabemos hoje, não basta para termos coragem em olharmos de forma diferente para a classe politica e tomarmos conhecimento de como tudo funciona e de como devermos agir ? Acreditamos que sim. Não é possível que poucos tiveram ajuda do GOVERNO e se tornaram MILIONÁRIOS e ainda continuam sem que a vidas destes canalhas tenham se modificado e mostrado a todos, que o CRIME NÃO COMPENSA.
Ao contrário, todos sabem que o crime compensa e por isto poucos foram os que realmente estão cumprindo pena. LULA , agora bem como outros, vão se valer das últimas decisões e vão até , acreditem, pedir o que foram obrigados a recolher em devolução ao Estado. Todos estão rindo de todos os brasileiros, principalmente dos cidadãos comuns. E o pior é que continuam convencendo de que eles NADA FIZERAM, que são INOCENTES e que vão voltar ao poder, para continuarem seus desmandos.
Enquanto isto senhores, tem muitos brasileiros, presos e vão continuar pela pratica de crimes pequenos em vista do que eles todos praticaram. CRIME É CRIME ou deveria ser, mas sabemos que é diferente para alguns. Infelizmente, você não faz nada e ainda apoia estes ladrões.
Continuamos na mentira. Muitos distorcem o constante da CFB , fazem o que querem pois possuem poderes dos DEUSES e nada acontece. A justiça acaba por conta de tudo isto, LEGISLANDO e favorecendo poucos.
A briga tem sido suja. A compra das vacinas , tem protocolos a serem seguidos e existem questões econômicas envolvidas para que se efetive uma compra. é muito fácil, dizer PORQUE NÃO COMPRAREM . A verdade dos fatos estão sendo distorcidas pelos que querem o PODER a qualquer custo.
Vejam que a CORONAVAC não é aceita na Europa e América do Norte. A grande maioria dos Países não aceitam esta vacina como imunizante confiável. Tanto que os que tomaram a CORONAV, não poderá viajar. Somente as aplicadas por lá. A vacina, senhores terá que ser aplicada anualmente, pois elas não imunizam como o povo imagina e a IMPRESA DIZ. Será que os particulares que querem comprar a vacina, vão comprar todo ano? Vejam que é uma briga sem limites e que ninguém explica porque. Vivemos sim uma grande mentira e que por traz de tudo isto tem muita coisa que não sabemos e nem vamos saber. A CPI instalada é uma grande mentira. Querem é achar algo que possa ser utilizado para prejudicar o governo atual. Ninguém faz nada para ajudar. Sabem tão somente combater mas não apresentam sugestões que ajudem. Querem por não ser participantes de muitas coisas, derrubar o governo. Os esquerdistas estão no poder há bom tempo e todos nós sabemos o que eles praticaram. Acabaram com o Brasil e eles ainda pregam possuir meios de melhorar o Brasil. Querem o PODER A QUALQUER CUSTO.
A falta de vacina acontece no mundo inteiro , mas a culpa é do governo brasileiro. Veja se ELES permitem que os GANHOS DELES, SEJAM MENORES. QUE ELES TENHAM BENEFICIOS MENORES. ATÉ NO JUDICIÁRIO ISTO NÃO FOI PERMITIDO. SOMENTE O POVO É QUE PAGA A CONTA e você continua acreditando neles.
O JORNALISMO BRASILEIRO SEGUE PRINCIPIOS ORDENADOS PELOS PATRÕES , PELA CLASSE POLITICA , com base em ideologias que já não existe mais no mundo. Mas aqui no Brasil, acreditando nas mentiras, continuando fazendo campanha em favor dos que desviaram e se apoderaram de muita grana . Todos estão felizes e o povo .....sem emprego, sem salário e mais nada.
segunda-feira, 26 de abril de 2021
Saber é preciso, principalmente quando damos a nossa opinião a respeito de algo. PENSE NISTO. Participar, somente quando temos o conhecimento.'.
O quer vivemos neste momento? Uma grande participação do ser humano, sendo ele cientista, jornalista ou nada disto. O momento nos leva a falarmos a respeito da PANDEMIA, que se instalou no mundo.
Infelizmente, a grande maioria ou "NINGUÉM" sabe nada.
Os cientistas, tentam de alguma forma explicar ao povo, o que pode ser isto ou aquilo, mas creiam são apenas notas imaginárias. cientificamente pouco se sabe ou não se pode revelar ao povo.
A VERDADE NEM SEMPRE PODE SER DITA AO POVO. Isto é uma grande verdade, mas poucos acreditam nisto. Quem duvida da verdade que está se propagando na sociedade é considerado NEGATIVISTA, por exemplo mas é que o que sempre temos como informação, não é a verdade dos fatos na integra, pois a verdade poderá se tornar um grande problema na sociedade.
Todo mundo, fala de tudo e o pior, faz de tudo acreditando que está certo, pois ouviu, leu, assistiu e a fonte foi considerada digna de se acreditar.
Pare para pensar. Nem a historia do Brasil, até aqui passada aos "alunos" é verdadeira. TIRADENTES, muitos o consideram HEROI, pois a historia mostra assim. Os da esquerda devem aprovar com certeza, mas quem foi de fato TIRANDENTES. Pesquisa e busca a verdade.
Todos falam que devemos respeitar as RELIGIÕES, mas infelizmente existe o preconceito e a discriminação, pois cada religioso, acredita naquilo que lhe foi ensinado e segue fielmente o que lhe mandaram seguir, pois nos mostram que ESTÃO CERTOS. Se pesquisarmos no entanto vamos verificar que em cada RELIGIAO , existe um pensamento próprio. A BIBLIA original, ou pelo menos aquele que nos foi apresentada como sendo a primeira, nos ensinou o que hoje, já não se considera mais. Mudanças foram criadas e entendimentos diversos surgiram na sociedade,
Tudo nos mostra que NADA SABEMOS, mas mesmo assim, nos consideramos seres de SABEDORIA, e cada um tenta levar ao seu próximo, de que ELE é que está certo.
Na JUSTIÇA, temos milhares e milhares de seres que se tornaram doutores na matéria, mas a divergência de entendimento é constante. É por isto que as decisões nem sempre são iguais. O entendimento de cada um é divergente. E no fim, temos que aceitar o decidido e com base nisto justificamos o que acertamos e o que erramos. Tudo em razão do entendimento divergente que temos.
O BRASIL, é um PAÍS CONTINENTAL, e por isto temos uma diversidade muito grande de seres humanos, vivendo de maneiras diferentes. Todo mundo grita por igualdade, mas onde se vê a igualdade? Ninguém é e nem será igual a ninguém.
PRECISAMOS GENTE É ESTUDARMOS DE TUDO UM POUCO PARA TERMOS BASE PARA QUESTIONARMOS OS NOSSOS REPRESENTANTES, que nos últimos trinta nos, vem promovendo ações em favor deles próprios e dos "amigos" e familiares.
SOMOS PEQUENOS, demais Gente, para nos apresentarmos como senhores da sabedoria.
Precisamos reconhecer a nossa fraqueza e UNIDOS, termos a humildade para aprendermos como melhor caminharmos na luta por melhores dias.
domingo, 25 de abril de 2021
sexta-feira, 23 de abril de 2021
DEMOCRACIA. SEGURANÇA JURIDICA. coisas que precisamos entender melhor.
Amigos e todos mais. Acredito que estamos continuando no caminho errado. O povo brasileiro em grande número, continua sendo analfabeto, desqualificado, sem profissão definida, sem escolaridade, formação escolar e até sem a educação que todos deveríamos ter.
Mas, como conseguir tudo isto? Infelizmente há mais de trinta anos, não temos tido governantes preocupados com o povo e sua condição. Em épocas anteriores, tínhamos sim, nas ESCOLAS PÚBLICAS, um ensino de qualidade, mas ao longo do tempo, o ensino mudou e mudou para pior, pois a preocupação maior foi a de nos ensinar IDEOLOGIAS, que já não existem mais pelo mundo todo. Até mesmo a qualidade dos DOCENTES, não é mais a mesma.
Antigamente, quem estava em escola pública tinha um ensino que preparava o aluno, com certeza. Hoje não mais, a não ser em escolas particulares. O ensino superior, também é preocupante, pois temos muitas faculdades que não aprimoram a forma de qualificar verdadeiramente o estudante. Temos muitas com ensino fraco.
Hoje, estamos vivenciando discurso promovido pelo STF, justificando as suas decisões, em razão de sermos um PAÍS DEMOCRÁTICO , e que as instituições atual em respeito ao que consta em nosso ordenamento jurídico e que este continue a garantir a segurança jurídica e que se respeite o contido em nossa Constituição e demais códigos onde temos escrito, as LEIS, que devem ser obedecidas e seguidas por todos. No entanto o que assistimos é ações imaginárias e que contem justificativas de estarem sendo tomadas em respeito à nossa legislação vigente. Não é bem assim.
NÃO SOU NEM CONTRA E NEM A FAVOR DE SERGIO MORO, mas alguém teria que ter a coragem de explicar, principalmente aos MAGISTRADOS DO STF, que MORO, nãos fez tudo sozinho.
Em nosso ordenamento jurídico existem caminhos a serem percorridos. Ele como JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA, foi até onde lhe permitiram ir. Não podemos esquecer de que existem JUIZES DE INSTANCIAS SUPERIORES , e que tudo aquilo que não condiz com o DIREITO, com o que o ORDENAMENTO JURIDICO nos impõe, não estando de acordo com o que a LEI DETERMINA, ele precisa ser questionado. Me parece que isto foi feito, pela defesa de LULA, mas , as DECISÕES foram aceitas por outros MAGISTRADOS . Tudo foi feito com a concordância de JUIZES DE INSTANCIAS SUPERIORES . Será que o STF , somente ELE , está certo? E os demais juízes que concordaram com as decisões de MORO ? Tem muita gente que deveria, então, ser investigada e jugada. Até mesmo o STF, mas este não tem quem manda neles. Esta é a verdade. Demoramos anos e anos e agora vamos reiniciar processos, que vão demorar mais anos e anos e ainda privilegiar não somente LULA, mas muitos outros LADRÕES , que comprovadamente foram causadores de danos ao PAÍS como um todo.
Tem alguma coisa errada. Será que vamos continuar sendo analfabetos a ponto de deixarmos uma classe política PODRE, decidirem por conta deles o nosso destino? Será que eles vão continuar com os mesmos PODERES E RIQUEZAS ?
Quando é que o POVO , vai continuar elegendo FROTA, TIRIRICA e tantos outros que nada entendem e nada fazem em favor do bem comum ?Até quando o POLÍTICO vai continuar assinando o que o PARTIDO QUER? Muitos que estiveram na política, sentiram a força do poder . Nada puderam fazer, como CLODOVIL, SERGIO REIS e tantos outros.
Precisamos aprender a escolher melhor nossos representantes. Nos lastimamos por acreditar em DORIA e hoje sabemos quem é este senhor e o que ele tem feito, a todos nós. Vamos continua assim?
PENSEM POR FAVOR.
sábado, 10 de abril de 2021
DEMOCRACIA, CIDADANIA, REPRESENTATIVIDADE - você precisa entender o que é o como deveria agir.'. PAZ PROFUINDA.'.TFA.'.
GENTE. Já passou da hora, você ir em busca de conhecimento. Sem ele você não tem como agir, em prol do bem comum. Você sabe o que é BEM COMUM? VOCÊ SABE O QUE É PARTICIPAR DA DEMOCRACIA? NÃO BASTA VOTAR.
Desde que o mundo é mundo, sabemos como é uma vida em sociedade. No inicio dos tempos no entanto, o homem é quem resolvia por ele mesmo todas as situações de conflito e de sobrevivência. Era cada um por si na sua defesa, dos seus e daquilo que possuía. Com o tempo, surge, filósofos que estudam o homem e a sociedade e em seus escritos e falas, tentam discutir a possiblidade de serem implementadas ações, no sentido de se ter uma vida mais digna e justa. Em tempos distantes, tudo se acreditava que vinha de DEUS. Depois iniciou-se um período em que o homem passou a ser reconhecido e os estudos, mostravam que ELE, é quem deveria ser protagonista. Com o tempo, criaram-se os ESTADOS e com estes, surgem mudanças significativas, onde os "donos do poder" , passaram a ser outros. Os Reis e demais cidadãos que possuíam força, poder, riqueza é quem comandavam. Com a criação do ESTADO, imaginou-se que haveria um melhor controle da sociedade, no sentido de se criarem normas/ regras, onde garantiriam uma vida de paz, harmonia, onde haveria o devido respeito ao próximo. A Igreja, perdeu o comando que tinha. Os poderosos, deixaram de ser os grandes proprietários e donos de decisões. Aqui no Brasil, tivemos um período onde fomos subordinados aos Reis, aos Monarcas. O tempo foi passando e conquistamos a nossa INDEPENDÊNCIA. chegamos até a Republica.
Tivemos governos diversos, e com certeza muitos viveram sob o comando de POLÍTICOS, onde cada qual que tinha o poder de decisão, implantou o que acreditava ser certo. Talvez somente aos comandantes, mas não ao povo. Critica-se muito, o governo militar, como sendo uma "ditadura", mas os que tem coragem sabem que não foi bem assim. A união dos políticos, teve uma intenção maior onde o povo, não soube avaliar o que eles de fato queriam. Acreditaram que era para o bem do povo, mas ...infelizmente foi em prol deles todos e dos amigos, que se enriqueceram e desviaram o que hoje temos conhecimento.
Mesmo assim, por falta da VERDADE, ainda muitos acreditam na classe politica que nós elegemos, acreditando serem estes fieis ao povo e que ali elaborariam leis em favor de todo o cidadão. Não é assim. Democraticamente, os elegemos, mas deixamos que eles conduzam tudo a bel prazer. É preciso que você saiba, que o cidadão eleito, por si só, nada resolve. Se você frequentar algum curso, promovido por qualquer dos partidos, além de particularidades de cada um, você vai aprender que, quem APROVA E ENCAMINHA LEIS, são os LIDERES DOS PARTIDOS. Nada tem sequencia se o PARTIDO NÃO QUIZER. Sendo assim, o interesse não é tão somente em favor do povo, mas com interesses diversos. É assim que muitos empresários, amigos, afilhados e instituições foram e são beneficiadas.
Para que a nossa DEMOCRACIA, funcione, é preciso da participação efetiva do povo. Infelizmente o povo tem que estar fazendo parte das "comissões" . Tem que questionar os seus representantes, e hoje temos diversas formas de tentarmos interferir. Se você apenas votar e deixar que o seu representante e o partido faça o que bem entender, vamos continuar como estamos. Na verdade é preciso que você estude sobre o voto Distrital. Ele valendo, serão eleitos AQUELES QUE O POVO VOTOU DE FATO E QUE TEM A MAIORIA DOS VOTOS. Hoje , um bem votado, leva dois ou mais políticos a fazerem parte do legislativo e pelo que mostram, são pessoas insignificantes, que nada colaboram para o nosso bem estar e muito menos em favor de termos uma vida mais digna e justa, como precisamos. Temos é que acabar com isto e com conflitos meio que pessoais, onde se briga por raça, por credo, por cor. Quem ganha com isto. POUCOS. Simplesmente assim. POUCOS. Nós cidadãos não temos o direito à aumento de salário, mas ELES, todos tiveram e vão continuar tendo. O mais absurdo foi o aumento de 46% para os Executivos. Outro grande absurdo foi o aumento da Assistência Médica, onde eles gastavam 50.000,00 E AGORA O PLANO ASSISTENCIA DOS POLÍTICOS FOI PARA r$150.000,00, e outra coisa, toda a família tem direito a usa-lo e quando digo família, não é cônjuges, filhos. O direito se estende. E todos nós ficamos QUIETOS ACEITQANDO TODA ESTA BANDALHEIRA. Por isto é que temos pessoas na política, como o MONSTRO DO RIO DE JANEIRO. Foi o mais votado como deputado e agora VEREADOR. Teve até aqui CINCO MANDATOS. Foi o povo que o elegeu. Por isto temos tantas bandalheiras por todo o Brasil. Você precisa ter uma melhor formação escolar. Você não pode simplesmente se contentar com LER E ESCREVER. É preciso muito mais do que isto. Por isto é que a metade da população brasileira, não tem ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Por isto não temos um plano HABITACIONAL que atenda as necessidades das famílias. Minha Casa Minha Vida, vocês sabem onde eles foram criados, mas em muitos vocês não conseguem RESIDIR, pois o mundo do crime, toma conta e o Estado , nada faz. Mesmo criando moradias no centro da capital, as moradias são construídas ao lado da CRACOLANDIA , que ninguém tem a coragem de enfrentar e solucionar. OS DEPENDENTES QUIMICOS e outros que fazem parte do crime, continuam vivendo a céu aberto e o pior levando TERROR a todos os cidadãos honestos que por lá circulam e que possuem algum comércio.
TENHA CORAGEM E SE UNAM NO SENTIDO DE MUDARMOS ESTA REALIDADE.'.
domingo, 4 de abril de 2021
FAPPS SP .'. SERVIÇO SOCIAL .'.
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PermalinkServiço Social & Sociedade
Print version ISSN 0101-6628
Serv. Soc. Soc. no.103 São Paulo July/Sept. 2010
http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282010000300010
DEPOIMENTO
FAPSS: Uma História de 70 anos...Histórico da fundação e evolução do Instituto de Serviço Social, hoje Faculdades Paulista de Serviço Social São Paulo e de São Caetano do Sul
Introdução do Serviço Social em São Paulo e no Brasil
Os primeiros movimentos organizados no Brasil, no sentido da criação do Serviço Social, ocorreram na década de 1930. Em 1932, foi formada uma associação com a finalidade de contribuir para a divulgação dos princípios da ordem social cristã, com a preocupação de preparar "trabalhadores sociais". Essa associação, o Centro de Estudos e Ação Social (Ceas) fundado em setembro de 1932, dedicou-se à difusão da doutrina social da Igreja e à formação social católica, criando a Escola de Serviço Social (ESS), em 1º de fevereiro de 1936. O interesse dessa criação se fundamentava nos resultados obtidos pelos métodos do Serviço Social em outros países que já o adotavam. Houve, nesse momento, o apoio das autoridades eclesiáticas, com a ministração do curso para mulheres. Logo nos primeiros anos de funcionamento da Escola de Serviço Social, sentiu-se a necessidade de angariar e formar elementos masculinos na profissão. Em 1938, o dr. Carlos Magalhães Lebéis, então diretor do Departamento de Serviço Social do estado, alertou a diretoria do Centro de Estudos e Ação Social para esse fato, sendo que esses profissionais devessem atuar "na solução dos mais graves problemas sociais de São Paulo". A Juventude Universitária Católica (JUC) deu inteira colaboração a essa posição.
Escola de Serviço Social
Organizou-se na Escola de Serviço Social um curso intensivo, com a matrícula de alguns alunos. O curso era noturno para atender aos interesses dos alunos, em razão de eles serem obrigados a trabalhar durante o dia, mesmo porque a Escola de Serviço Social só funcionava pela manhã.
Em 1939, a Escola de Serviço Social recusou-se a manter esse curso, porque seu propósito fora formar apenas um número limitado de profissionais masculinos, tidos como necessários para atender à demanda da época. Com esse procedimento, somente os que tinham possibilidade passaram a frequentar o curso pela manhã; os demais viram-se obrigados a abandoná-lo.
Houve muitas tentativas visando à reabertura do curso noturno, mas os resultados mostraram-se infrutíferos.
Todavia, não se podia perder o ânimo dos então alunos e nem prejudicar aqueles que já haviam iniciado o curso. Em vista disso, um grupo de assistentes sociais e de professores — pertencentes aos quadros da Juventude Universitária Católica — estudaram a possibilidade concreta de fundar um "estabelecimento para a formação de assistentes sociais masculinos".
Desse esforço nasceu o Instituto de Serviço Social (ISS), hoje Faculdade Pau-lista de Serviço Social (FAPSS).
O Instituto de Serviço Social
Entre as pessoas que trabalharam para a criação do Instituto de Serviço Social encontravam-se os professores André Franco Montoro, Francisco de Paula Ferreira, Ernani de Paula Ferreira, José Pinheiro Cortez, Ugo Guimarães Malheiros, Luiz Carlos Mancini, Tolstoi de Paula Ferreira, os drs. Plínio Corrêa de Oliveira, Fernando Furquim de Almeida, José Pedro Galvão de Souza, José Benedito Pacheco Sales, João Payão Luz, Geraldo Gomes Corrêa, cônego Sílvio de Moraes Matos e outros.
As dificuldades naturais encontradas foram superadas após sucessivas e trabalhosas reuniões.
A 2 de março de 1940, instalou-se oficialmente o Instituto de Serviço Social, de São Paulo, em sessão solene no salão da Biblioteca do Ginásio do Mosteiro de São Bento. A JUC providenciou junto à Cúria Metropolitana um assistente eclesiático, tendo sido nomeado o pe. Antonio Leme Machado. Elegeu-se, então, a primeira diretoria: presidente: José Pedro Galvão de Souza; secretário: dr. Ernani de Paula Ferreira; tesoureiro: dr. Luiz Carlos Mancini; bibliotecário: prof. Francisco de Paula Ferreira; assistente eclesiático: pe. Antonio Leme Machado.
Organização do Curso
Em 1940 e 1941 o curso, funcionou com duas modalidades distintas em caráter intensivo e regular: parte teórica e parte prática, esta subdividida em estágios, visitas, obras sócias e círculos de estudo.
Das disciplinas do curso intensivo, em 1940, constavam: Serviço Social, Biologia, História, Moral, Visitas Sociais, Círculos de Estudo, Círculos Técnicos de Visita; e do curso regular: Serviço Social, Moral, Biologia, História, Sociologia, Psicologia, Direito, Medicina Social, Estatística, Religião, Círculos de Estudo, Seminários e Visitas a Obras Sociais.
Em 1941, foram acrescidas ao curso regular as disciplinas: Direito Social, Direito do Menor e Psicotécnica.
Desde sua fundação até 1941, o Instituto de Serviço Social funcionou nas instalações da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, da Ordem Beneditina. No seu terceiro ano de funcionamento, em 1942, mudou-se para as instalações da rua Quintino Bocaiúva, 176, Edifício das Arcadas, também com a participação da JUC, libertando-se, dessa forma, da tutela dos beneditinos.
Em 1944 foi estabelecida a inspeção estadual, posto que já em 1939 o governo estadual havia reconhecido a Escola de Serviço Social e passara a fiscalizar os cursos de Serviço Social ministrados pela Escola de Serviço Social e pelo Instituto de Serviço Social. Nesse mesmo ano, o ISS participou da Semana de Previdência e Assistência Social, realizada no Rio de Janeiro.
O curso foi implementado, formando novos profissionais masculinos, recebendo alunos regulares e, na qualidade de bolsistas, alguns encaminhados por diferentes entidades: Iapi, Senai, Sesc, Senac, LBA, CAPSP, Capfesp, Sesi, Casmu e do próprio ISS.
Em 1949, por determinação legal, o ISS transformou-se na Sociedade de Serviço Social, pessoa jurídica, entidade mantenedora à qual o próprio Instituto de Serviço Social passou a pertencer, com o propósito de ministrar o curso.
Em 8/6/1953 foi promulgada a Lei n. 1.889, e, em 2/4/1954, o Decreto-lei n. 35.311, que regulamentava a lei, quando foi entregue ao Ministério da Educação e Saúde o pedido de reconhecimento do Instituto de Serviço Social, ocorrido em 8 de janeiro de 1957, por meio do Decreto Federal n. 40.719, publicado no Diário Oficial da União de 17/1/1957.
Instituto e PUC, São Paulo
Em 1946, o Instituto de Serviço Social tornou-se um dos elementos na constituição da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Naquela época, para a existência de uma universidade, a lei exigia o funcionamento de pelo menos cinco faculdades de diferentes áreas do saber. O Instituto de Serviço Social e a Escola de Serviço Social participaram dessa criação, que se concretizou em 22 de agosto de 1946. Desde então o ISS passou a ser Instituição Complementar da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, depois faculdade agregada à PUC/SP.
Em 1962, a partir do movimento iniciado pelo Centro Acadêmico 3 de Março, sob a liderança do aluno Carlos Alfredo de Souza Queiroz (como assistente social, foi secretário de Estado da Promoção Social, no governo André Franco Montoro — 1983-86) e com anuência dos órgãos diretivos, o Instituto de Serviço Social mudou de denominação, passando a chamar-se Faculdade Paulista de Serviço Social, conforme Decreto n.º 472, de 5/1/1962, do Conselho de Ministros de Estado. No entanto, a Sociedade de Serviço Social, mantenedora da faculdade, visando a não extinção do nome do Instituto Social, em razão dos seus méritos e tradição, houve por bem manter com o mesmo nome um órgão de estudos e de pesquisa científica na área social.
FAPSS, São Caetano do Sul
Em 1965, por interesse da prefeitura de São Caetano do Sul, que visava oferecer à população jovem o ensino superior, posto que nos níveis primário e secundário a cidade já se achava em condições de atender a toda a demanda, a Faculdade Paulista de Serviço Social, devidamente referenciada pelo então Conselho Universitário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, promoveu gestões para a criação de um curso de graduação em Serviço Social na cidade, como sua extensão.
O curso começou a funcionar em 1966, formando a primeira turma de assistentes sociais em 1969. Em 1972, o citado curso de Serviço Social de São Caetano do Sul foi autorizado a funcionar independentemente, pelo Conselho Federal de Educação. Em 1974, foi oficialmente reconhecido pelo Decreto Federal n. 72.249. Desde então, a Sociedade de Serviço Social de São Paulo passou a ser mantenedora da Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul e do Instituto de Serviço Social, entidades independentes e com objetivos próprios, específicos e definidos.
Faculdade Paulista de Serviço Social
Em 1971-72, em consequência da reforma universitária, determinada pela Lei n. 5540/68, foi oferecida à Faculdade Paulista de Serviço Social a transformação da figura de agregação para a de incorporação. Todo o acervo da faculdade passaria à gerência da Fundação São Paulo, mantenedora da PUCSP, e esta passaria a conduzir a ministração do curso.
Debatido longamente o assunto com a administração, docentes e discentes, a congregação da faculdade rejeitou a incorporação proposta, mantendo-se a figura de Instituto de Ensino Superior situação em que se acha até o presente.
Em 1972 foi assinada a desvinculação da agregação à PUCSP, pelo então presidente da Sociedade de Serviço Social, prof. Sérgio Furhmann e pelo então diretor da Faculdade Paulista de Serviço Social, prof. Heliton Betetto.
Ainda em 1972, em agosto, a faculdade foi transferida da rua Sabará, 413, Higienópolis, para a rua Conselheiro Brotero, 1140 no mesmo bairro com autorização do Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura. Em 1980, com a aquisição de instalações próprias, transferida para a rua Lopes Chaves, 273, Barra Funda, num prédio de seis andares, onde está até hoje.
A FAPSS hoje e o novo perfil profissional
As faculdades Paulista de Serviço Social de São Paulo e São Caetano do Sul já formaram, respectivamente, 67 e 39 turmas de profissionais. São mais de 6 mil assistentes sociais atuando nos mais diferentes recantos do Brasil e em diversos países do mundo. No decurso de seus setenta anos de existência formaram assistentes sociais, adequando-os ao seu tempo; ajudaram a desenhar-lhes um novo perfil, capacitando-os a assumir outros papéis na sociedade. Passaram-lhes conhecimentos teóricos, técnicos e estratégicos, tornando-os capazes de intervir na sociedade, de promover e dinamizar a interação entre as pessoas na sociedade e no contexto das organizações, capacitando-as a atuar nos mais diferentes segmentos das Ciências Humanas.
À luz dos valores e princípios éticos da profissão ensinaram-lhes a atender os usuários, conscientizando-os do seu potencial adormecido, que precisava ser resgatado e alavancado para a ação. Orientaram-nos a agir com inteligência e a intervir na realidade e nas circunstâncias da vida, a trabalhar o desenvolvimento integral do usuário, contrapondo-se ao paradigma de que "assistente social é vocacionado para ajudar as pessoas em situação problemática".
É o que caracteriza a FAPSS ao chegar aos 70 anos, preocupada em delinear o novo perfil profissional do assistente social, cujo campo de atuação se abre num leque imenso de possibilidades, agora no século XXI.
Prof. Heliton Betetto
Assistente Social
Diretor da FAPSS, São Paulo
fapss-sp@fapss.br
Artigo recebido em mar./2010
Aprovado em jun./2010