PROCESSO COLETIVO - abordando caso envolvendo Mineradoras no Mundo.

 

PROCESSO CIVIL COLETIVO -   A MINERAÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PELO MUNDO

 

Darden Business Publishing – University of VIRGINIA  - Case Havard

 

Nos deparamos com um texto significativo, pois nos esclarece fatos e atos ocorridos, face ao trabalho executado por cidadãos comuns na extração dos minérios. Neste caso em específico com relação ao AMIANTO.

ASBESTOS – é uma fibra que tem ao longo do tempo tem vitimado muita gente.

Vale uma nossa reflexão aprofundada no sentido de que com o devido conhecimento possamos vir a sermos colaboradores do Estado, no combate de uma exploração mineral, ser a consequência de estarmos vitimando muitos cidadãos comuns, onde si quer possuíam e possuem o devido conhecimento deste tipo de trabalho, mas que em nome da sobrevivência continuam neste trabalho e assim ficando longo da vida digna prometida ao longo do tempo, até mesmo em nossa legislação.

Neste texto é mencionado o caso de uma enfermeira que juntamente com seus Pais, executavam este trabalho perigoso, mas que em razão da dificuldade em se ter conhecimento dos prejuízos que causam este tipo de trabalho, continuaram e foram vítimas de doenças que os levaram a óbito. Ela teria trabalhado por três anos nesta Mineradora, na África do Sul. Somente após anos e anos é que em razão de não estar se sentindo bem, passou por avaliação médica e somente depois de muito tempo obteve um diagnóstico ligado e provocado ao seu trabalho e dos seus Pais.

O trabalhar na exploração e produção do AMIANTO, é algo absurdo onde o empreendedor sempre teve uma visão de investimento e lucro e nunca houve uma preocupação mais seria com relação aos que ali prestavam serviços. Mesmo tendo passado um bom tempo, a descoberta desta problemática é difícil.

O pó do amianto, promove com o tempo cicatrização pulmonar e o surgimento de doenças que levam o cidadão à morte.

Esta grande Mineradora do sul africano, funcionou por muitos e muitos anos e somente depois de 50 anos é que se conseguiu ter o conhecimento dos fatos que levaram os trabalhadores a serem portadores de doenças fatais. Existem milhares de mineradoras pelo mundo e a preocupação principal nunca foi em relação ao ser humano, mas da efetiva exploração e principalmente lucro, pois existe um grande investimento. Como na África do Sul, pelo mundo existem grandes empresários considerados de sucesso e estes na verdade são sempre os mesmos, dependendo do seguimento. Temos hoje uma ideia clara de como tudo acontece. Poucos acabam sendo os proprietários de um seguimento. Os pequenos que sempre tiveram a esperança em se tornarem pessoas realizadas, normalmente são compradas pelas empresas maiores e estas vem dominando o seguimento em que estão. Tem sido assim, na Mineração, no comércio, nas lojas e tudo mais. No Brasil, os donos do sistema financeira são os mesmos. Os donos dos supermercados também e por ai, vai. Não existe a livre concorrência e todos estão preocupados, em ganhar e serem donos do todo.

Ficamos assim, nas mãos dos donos do poder e temos que nos sujeitar às regras impostas. O próprio Estado em razão desta situação tem dificuldades em promover ao cidadão comum uma vida mais digna e justa.

O cidadão comum ainda tem é que agradecer a existência destes empresários, que oferecem empregos e renda. É por isto que as diferenças continuam a existir.

Temos em nossa legislação vários direitos garantidos, mas que na verdade poucos são cumpridos em favor do mais vulnerável. Nem sempre acontece como o esperado. Não tem como existir a tal igualdade que muitos dizem querer.

Reconhecemos que não podemos generalizar, pois tanto por parte dos empresários como dos trabalhadores nem todos são iguais e procedem do mesmo jeito.

A legislação é feita com base no surgimento dos problemas sociais, mas não é em qualquer momento que uma lei seja efetiva em atender os interesses do cidadão comum. Vários são os fatores existentes.

A formação e eleição dos nossos representantes acontece segundo dizem, pela democracia que permite a eleição deles pelo voto, mas o que se verifica não se justifica que alguns estejam no poder. Em grande número eles não representam o povo, mas a elite que tem o domínio de tudo, inclusive do poder de intervirem na elaboração de nossa legislação. Por outro lado, temos o cidadão que tudo quer em termos de direitos, mas não querem ser colaboradores e cumpridores de seus deveres como cidadãos e em razão de viverem em uma sociedade, onde ninguém vive sozinho.

Com relação aos minerais, não é somente o amianto que nos promove doenças. Temos o chumbo dentre outros

O amianto é extraído de rochas na terra, onde existem procedimentos na extração bem como na produção e mesmo utilização de produtos fabricados com amianto que tem ao longo do tempo promovido muitas vítimas.

Com respeito ao amianto, o que se constatou, não foi somente os trabalhadores é que foram vítimas, mas todos que com ele tiveram contato. O fato do simples contato, do uso de produtos fabricados om este pó, se expuseram e foram acometidas de doenças.

O grande problema que se verifica, é a demora que se tem na constatação da existência de algum problema, com os indivíduos que de forma direta ou indireta tiveram contato com este mineral. Muitos somente com a instalação de uma doença grave tiveram um diagnóstico tardio.

Deveríamos ter um meio mais rápido no sentido de se obter um diagnóstico precoce, onde permitiria ao cidadão iniciar um tratamento permitindo quem sabe até mesmo a cura.

Acredito que muitos tiveram o conhecimento da existência desta problemática, quando se descobriu, que as telhas, de amianto eram causadoras de doença. Mesmo assim ficamos convivendo por longo tempo com estes produtos e muitos foram vítimas, até mesmo sem saberem.

Vários minerais são daninhos ao indivíduo e infelizmente não havendo uma constatação em tempo razoável as vítimas podem não conseguir um tratamento que evite o óbito.

Agora, não é simplesmente o uso destes materiais que nos promovem problemas. Normalmente o trabalho em mineradoras em razão de não se observar a forma como o trabalho é executado, como as prevenções são promovidas, a mineração é um setor que tem nos conduzido a convivermos com danos diversos e sem atender como se deveria as vítimas. No Brasil, tivemos dois grandes desastres ocorridos com o trabalho na mineração. O que se tem percebido é que o que mais interessa ao empreendedor é o lucro que ele tem com o seu empreendimento. Os detalhes, mesmo havendo o cumprimento de normas já existentes em nosso ordenamento jurídico, nem sempre estas leis conseguem fazer com que o empresariado, cumpram estas normas efetivamente.

O que mais importa é o TER e não o SER, e isto tem causado danos evitáveis. A sociedade precisa conhecer melhor o que pode e o que não pode e principalmente os trabalhadores no exercício destas atividades de risco, precisam conhecer os danos que elas podem causar pois somente assim eles poderão ter uma melhor condução de suas atividades.

Um detalho e que se verifica, é de que em todos seguimentos da sociedade, os donos do poder são quase sempre, os mesmos. Por isto cada seguimento hoje pertence a um grupo especifico. Com isto o poder destes investidores, empreendedores aumenta a cada dia e diminui a chance de escolhas por parte do trabalhador.

Mesmo nos Países desenvolvidos, as notícias nos mostram que o Empresariado, procura sempre um lugar onde a mão de obra é barata e assim se tem conquistas maiores e melhores. Os países de primeiro mundo, também buscam estas condições. Por isto é que temos na CHINA uma realidade que pouco se conhece, mas temos como imaginar, onde o empregado vive modestamente e trabalha muito. O lucro foi muito grande aos Empresários que transferiram o fabrico de suas produções para lá. Hoje, alguns questionam a CHINA, mas foram os líderes de todo mundo que permitiram que a china se tornasse a potência que é. Mesmo sendo um País, comunista, onde o trabalhador vem sendo explorado, o empresariado, foi conivente com todos eles. Assim também acontece em outros Países. A grande verdade é que o PODER, está com quem tem maiores recursos.

Temos hoje em muitos Estados, uma legislação que diz proteger o cidadão de possíveis abusos, mas eles continuam acontecendo. No Brasil, mesmo tendo em nossa CFB, garantia de direitos individuais e coletivos, ainda vivemos sob o domínio de uma elite que nem sempre obedece, as regras do jogo. Quem tem poder, influência o parlamento e tudo mais. As regras são elaboradas, mas em muitos casos não visualizamos transparência. Em quase todas existe a dualidade de interpretação e isto tem favorecido muitos. A influência de que tem poder influência principalmente o CONGRESSO NACIONAL, que concretiza as Leis. Infelizmente até mesmo o judiciário, tem se conduzido de forma equivocada onde o que se verifica é a presença da política nas decisões e assim, não atendem o povo. Não são elaboradas em prol do bem comum.

Continuamos imperfeitos e o pensamento coletivo é limitado, poios o coletivo que eles atingem são os de grupos que lhes interessam.

Embora tenhamos princípios a serem respeitados, estes não são aplicados como deveriam. Fala-se no princípio do direito humano, do princípio da dignidade humana, da solidariedade, do respeito, da colaboração, mas não isto que acontece na realidade.

Estes princípios estão nos discursos, mas não são praticados como deveriam. Existe hoje uma dita preocupação com o acesso à justiça, onde deveria ser de igualdade. Pobre, não tem os recursos necessários para que se prossiga com todos os recursos existentes e que tem concedido a muitos, donos do poder, situações invejáveis, pois as consequências são pequenas e quase nada acontece efetivamente no que diz respeito à PUNIÇÃO que a Lei determina.

Por isto é que assistimos dificuldade em se combater o crime e o cidadão comum continua sendo o mais prejudicado.

Tivemos grandes modificações em nosso ordenamento jurídico, onde a intenção foi a de facilitar e promover equidade. Temos hoje procedimentos internos que vieram para facilitar a vida de todos, mas até mesmos esta facilidade não promove aos mais vulneráveis a possibilidade de verem suas demandas resolvidas. O desconhecimento delas nem sempre faz o mais vulnerável ter como agir em seu favor. Recurso financeiro ele não tem e por isto fica ele a mercê da vontade do Estado.

O jurídico “gratuito”, nem sempre leva o cidadão a onde ele precisa. Até mesmo a falta de conhecimento o faz perder pelo tempo o direito à entrar com sua demanda. O Adv. que faz esta assistência gratuita ganha quase nada e não lhe dá possiblidades de seguir em frente com o que precisa, pois ele sozinho, com poucos recursos não tem as condições necessárias em atender. Por isto grandes bancas jurídicas é que conquistam vitorias. E isto senhores tem um custo.

O Estado, por sua vez promete muita coisa, principalmente antes das eleições, mas é claro de que ele ESTADO não tem como cumprir suas promessas. Temos um País Continental, com diferenças entre os Estados, face à cultura, a condição econômica e tudo mais e todos sabem disto.

Nos casos de danos em razão de problemas como este ligados ao meio ambiente, temos uma legislação própria, mas que aplicá-la é complexa. Existem as ações de danos e de indenização, mas pelo que temos observado, é que a demora destas conquistas é grande e nem sempre a vítima consegue receber o que tem de direito.

Temos exemplo como MARIANA E BRUMADINHO, onde o processo em favor das vítimas e mesmo do Estado, estão em andamento, sem satisfazer os envolvidos de fato.

As empresas envolvidas continuam onde se justifica que os causadores não podem prejudicar uma empresa. Ela não pode ser fechada como aconteceu também com a JBS.

Neste caso, podemos entrar com AÇÃO POPULAR COLETIVO, dentre outras ações que normalmente são impetradas, até mesmo pelo MP e outros órgãos.

O nosso regime de governo deveria ser o melhor, pois com a democracia todos nós temos como participar e lutar por direitos, mas quando uma democracia é elástica demais, faz com que tudo aconteça e não se promova atos em favor do bem comum.

A LEI 6938/81, NOS DÁ UM NORTE DE COMO AGIRMOS, principalmente em seu artigo 14. Temos o artigo 225 que também nos norteia para que possa reivindicar direitos.

Tudo deve seguir normas contidas na constituição vigente, mas sempre tem e terá quem diante da interpretação que acaba por definir uma decisão, caminhos alternativos. Pode até não conseguir, mas leva tempo para este questionamento seja avaliado e julgado. Enquanto isto, quem buscou caminho alternativo, continua a executar seu plano, pelo menos por um tempo. Se no próprio stf, temos conflito de interpretações, imaginem nos demais setores do judiciário e jurídico.

Onde estão os princípios da precaução, da dignidade humana, da colaboração entre partes, da transparência e tantos outros.

A grande maioria nada conhece do direito e pouco sabem como conduzir uma causa. Até mesmo quem já está militando na área.

Em muitas causas, se tenta argumentar algo imaginário, com o intuito de se conquistar pelo menos tempo, para que a decisão seja definitiva.

Peço desculpas, mas é o que nos deixa indignado quando tomamos o conhecimento de muitas decisões tomadas nos diversos casos existentes no nosso judiciário.

As Leis, tem sempre um sentido dubio e assim permitem desentendimentos de interpretação.