SOCIEDADE DE ADVOGADOS - caso concreto Exame 44 OAB

 Gustavo.......teve graduação no curso de direito, foi aprovado e se inscreveu na Ordem dos Adv do Brasil.

Desejoso em conciliar as atividades do comércio e com a advocacia decidiu reunir, em um mesmo estabelecimento, seu escritório de advocacia....elaborou um aditivo ao contrato social de sua sociedade empresarial e incorporou como finalidade adicional de pessoa jurídica, a atividade de advocacia. Admitiu sócios sem formação jurídica para que conduzissem a parte do comércio, e ele ficando com a prestação de serviços jurídicos.

Resposta: alternativa B :

Apesar de ser admitida a realização de atividades estranhas à advocacia por parte da sociedade de adovogados, a sociedade fundada por Gustavo não pode ser registrada por incluir como sócio pessoa não inscrita como advogado.

                                     SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Somente os advogados devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil é que podem participar e construir essas sociedades, onde o nome dela deverá conter o nome de pelo menos um dos advogados + a expressão "sociedade de advogados" e a sociedade somente poderá prestar serviços jurídicos. Não se admite que outras atividades façam parte conjuntamente da atividade jurídica. 

GUIA PRÁTICO - Advocacia-Brasil 2-Sociedade de Advogados- Brasil I. subtitulo   CDD 341415 - CASA cartilha para abertura de sociedades de advogados- CSAA - OAB GUARULHOS.

A construção| criação das sociedades constituidas, proporcionam uma significativa diminuição dos custos com a carga tributária.

Os Advogados autônomos enfrentam um carga tributária maior comparada com sociedades de advogados.

Face as mudanças havidas no CPC , é permitido que as procurações sejam outorgadas à sociedade e não apenas aos advogados individuais  e isto facilita a continuidade de atendimento.

As intimações poderão ser feitas em nome da sociedade, reduzindo custos com publicações e evitando possiveis nulidades.

Permitem que se credenciem PREPOSTOS para retirada de autos e agileze o processo e o torne mais eficiente,

A sociedade de advogados exerce uma atividade intelectual, no caso a prestação de serviços técnicos na área do Direito. Nesse tipo de sociedade, o registro inicial se faz na secção da OAB da região dos associados empreendedores.

Algo relevante é a redução da carga tributária. Tem-se a opção ao SIMPLES NACIONAL, que comparado ao advogado autônomo, é significativa a diminuição dos impostos a serem pagos ao Governo.

Outra vantagem que se verifica é que a distribuição dos "lucros" podem ser repartidos entre os socios, de acordo com a quantidade de quotas de cada um. Obs; não haverá cobança do iplmposto de renda Pessoa Física.

A composiçao da sociedade promoverá uma força de trabalho mais qualificada e forte.

O que é preciso ter, é CUIDADO, com a formação desta sociedade. É preciso que se conheça os parceiros , no sentido de se ter uma relação profissional benéfica a todos e à sociedade como um todo. É preciso que existe confiança entre os sócios. Que se tenha efetivamente uma responsabilidade equitativa. 

PL 3985|23 - referente mudanças no código de ética do Estatudo da Advocacia

Permite que bachareis em direito e outros profissionais com curso superior integrem as sociedades de advogados, desde que exerçam atividades correlatas com os serviços de advocacia prestados. O projeto tramita  em caráter conclusivo a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.