ASSEDIO - você precisa interpretar a Lei de forma verdadeira

 Assédio sexual e moral, o que diz a lei e como você pode se proteger no trabalho, é sobre isso que falaremos neste texto.

No local de trabalho, as mulheres, que enfrentam diversas dificuldades e responsabilidades, também enfrentam dois tipos de violência nem sempre óbvios: o assédio sexual e o moral. Em relação ao assédio sexual, o artigo 216, A, do Código Penal define o crime de assédio sexual.

 

Art. 216 - A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.  (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001).

 

Pena detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.  (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001).

Parágrafo único. (Vetado)   (Incluído pela Lei nº 10.224, de 15 de 2001).

§ 2º  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

Esse crime pressupõe a existência de uma relação laboral entre o agente e a vítima, em que o agente usa a hierarquia ou ascendência de seu cargo, emprego ou função com a finalidade de obter a vantagem sexual (um beijo, contato físico, sair com a vítima etc).

§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. Importunação sexual (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018) Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave. Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

 Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santa Maria (Arequipa/Peru) Mestre em Direito Penal pela USP Co­editor do www.ibccrim.com.br 1 ­ TEXTO LEGAL Pela Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, introduziu­se no Código Penal o art. 216­A, com a seguinte redação: "Assédio sexual ­ art. 216­A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo­se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. (AC) ­ Pena ­ detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos". 2 ­ VIGÊNCIA Consoante o disposto no art. 2º, a lei entrou em vigor na data de sua publicação, que se deu em 16 de maio de 2001. Portanto, pode­se dizer que o crime de assédio sexual tem assento no ordenamento jurídico­penal brasileiro desde essa data. 3 ­ DIREITO INTERTEMPORAL Lei nova incriminadora (novatio legis) não possui eficácia retroativa. Logo, só vale para fatos ocorridos de 16 de maio de 2001 para frente. Não pode esse diploma legal alcançar (retroativamente) fatos ocorridos antes dessa data. Os fatos precedentes devem continuar regidos pelo direito precedente (constrangimento ilegal, importunação ofensiva do pudor, perturbação da tranqüilidade, etc.). 4 ­ CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Sucintamente, assédio sexual, de acordo com o texto legal que entrou em vigor, nada mais é que um constrangimento (ilegal) praticado em determinadas circunstâncias laborais e subordinado a uma finalidade especial (sexual). Três, por conseguinte, são as características desse delito: a) constrangimento ilícito (constranger significa compelir, obrigar, determinar, impor algo contra a vontade da vítima, etc.); b) finalidade especial (vantagem ou favorecimento sexual); c) abuso de uma posição de superioridade laboral. 5 ­ ASSÉDIO SEXUAL E ASSÉDIO MORAL São coisas distintas. A França foi o primeiro país na Europa a prever o delito de assédio sexual e agora também é o pioneiro na incriminação do assédio moral (cf. OESP de 26.05.01, p. A17). A diferença fundamental entre os dois delitos não está no meio de execução (constrangimento), senão na finalidade especial do agente: no assédio moral, o

OBS: NÃO VERIFICAMOS A EXISTENCIA DA RETROATIVIDADE e assim acredito que fatos ocorridos em outros tempos não deve existir como ser contemplado com ações recentes ou seja: ENTENDEMOS DE QUE FATOS OCORRIDOS HA ALGUM TEMPO PRESCREVEM E ASSIM NÃO CABE DENUNCIA COM O PASSAR DO TEMPO. 

A mídia deveria promover um amplo debate a respeito, dando assim melhores condições de entendimento afim de que se faça a coisa certa no tempo certo. 

Hoje assistimos muitas denuncias de fatos ocorridos ha anos . isto não poderá ser considerado válido. 

É o que a LEI nos mostra.

Senhores jornalistas. Façam algo a respeito. Informem com a verdade o cidadão brasileiro.

Outro fato que deveria ser abordado é que : AS MULHERES HOJE NO COMANDO, também procedem com discriminação. Protegem seus pares e isto não pode acontecer, ou será que quando se trata de GAYS , tudos é diferente? A proteção com seus pares pode ser efetiva ?

Voces acham que com a MULHER no comando, não existem "protegidos" pela condição do que são ? Vocês acham que por serem GAYS a estes não possuem omportamento inadequado ?

A VERDADE PRECISA SER MOSTRADA PRA A SOCIEDADE que não é formado por GAYS, HETEROS ou sei lá o que mais. A sociedade é formada por SERES HUMANOS e muito menos devemos diferenciar BRANCOS de NEGROS ou que sejam de outras RAÇAS. 

PENSEM NISTO 

#JOVEMPANNEWS 

#DATENAOFICIAL

#MARCAODOPOVO

#ALERTANACIONAL

#CIDADEALERTA

EXAME CRIMINOLÓGICO - importância e aplicabilidade

 TCC - trabalho de conclusão de curso

Nelson Gonçalves- aluno Matrícula 201001241045

Universidade Estácio - unidade Santo Amaro São Paulo

Orientador: Professor Doutor -

EXAME CRIMINOLÓGICO -sua importância e aplicabilidade

AGREDECIMENTOS :-

Sem dúvida alguma devemos nosso agradecimento serem destinados ao Deus de meu coração, o nosso Arquiteto do Universo, pois com as suas bênçãos é que pudemos caminhar com sabedoria e adquirirmos forças, conhecimento, na conquista da realização desta tarefa.

Agradecemos, sem dúvida alguma à esposa, filhos de muitos de nossos familiares, pois estes estiveram sempre ao nosso lado, nos incentivando e fazendo com que esta criação pudesse se tornar uma realidade.

Agradecemos também, aos "amigos" , "colegas" e conhecidos que ao longo desta jornada deram a sua contribuição, no sentido de continuarmos nossa luta e conquista.

Não somente os incentivos, mas os exemplos de todos, nos fortaleceram, fazendo com que valores e princípios estivessem presente em nossas atitudes.

Aos nossos pais , devemos mais do que nunca deixamos aqui a nossa gratidão, pelos valores e princípios que eles nos apresentaram e colaboraram para que seguíssemos.

Valores e princípios foram e são, imprescindíveis, na vida de todos nós.

A gratidão é algo também sempre presente em minha vida, pois nada fui, nada sou, além de um eterno aprendiz, mas que em momento algum de sinto menor por isto, muito pelo contrário, a simplicidade, a honestidade, a verdade, a justiça, a fraternidade, a solidariedade, sempre estiveram presentes em minha vida e assim deverá permanecer.

Que as minhas atitudes sirvam de exemplos e até mesmo os meus erros. Estes deverão dar um norte a todos com quem convivo e torço para que todos tenham conquistas e que tudo seja sempre voltado em favor do bem comum.

Paz Profunda.'. Luz, sabedoria, vida longa e próspera.'. TFA.'.SSU.'.

O presente trabalho versa a respeito de um procedimento que consideramos de grande importância,  não somente no mundo jurídico, mas na vida de todos nós.

Nossa pesquisa e estudo, visa, irmos além de um simples entendimento da aplicabilidade do procedimento. Visa, chegar o mais próximo da verdade a tudo que envolve não o procedimento em si, mas as causas que devem levar aos técnicos uma avaliação mais ampla, tanto objetivamente como subjetivamente. É a vida que esta em jogo, tanto daquele que é portador de uma deficiência, como todos nós que poderemos nos tornar vítimas destes.

Enfrentarmos esta problemática, deve fazer parte de nosso dia dia, onde todos nós deveríamos cobrar de nossos técnicos e legisladores um aprofundamento de como melhor conduzirmos esta situação.

INTRODUÇÃO:

O EXAME CRIMINOLÓGICO é uma espécie de biotipologia. É um estudo do comportamento humano.

Em nosso ordenamento jurídico, verificamos que existe uma norma que diz ser este procedimento obrigatório, mas temos também, normas onde coloca este procedimento como um ato facultativo.

Estas divergências nos levam à divergências de entendimento e pelo que conseguimos entender, é tão somente pela falta de regulamentação.

O exame criminológico é um ato que nos leva a termos uma visão relativa ao perfil de cada cidadão. Nos dá um norte mais positivo em decisões que podem levar o cidadão a ter que se ausentar do convívio social, visando uma tranquilidade a todos que estamos expostos e com risco de nos tornarmos vítimas destas pessoas que infelizmente são portadoras de deficiência mental, as quais merecem uma atenção especial para que o grupo técnico possa encaminha-lo para um tratamento adequado e eficaz.

Vivemos um momento preocupante, pois constatamos o aumento de crimes graves, sendo praticados por cidadãos com algum tipo de doença mental. O comportamento humano tem se apresentado de forma absurdamente preocupante, pois um cidadão comum, não tem a olho nu, como perceber se os atos do seu próximo estão dentro de uma normalidade, que deve existir em um convívio ou se este ser o faz em razão de ser portador de algum transtorno.

O ato de aplicar o exame criminológico além de identificar a existência de um problema mental, promove a prevenção de atos de violência/ agressão, preservando a vida.

Vai muito mais longe do que simplesmente termos requisitos cumpridos para que o cidadão tenha uma progressão de pena.

É através dele, que temos a identificação, da existência ou não, de uma problemática preocupante.

A aplicação deste procedimento leva a termos como melhor encaminharmos ao ser, praticante de um crime, para um estabelecimento prisional adequado e mesmo um local adequado para tratarmos da sua saúde mental.

Nosso estudo e pesquisa, bem como toda exposição de fatos está sendo feito bom base em pesquisas qualitativas e quantitativas, mas principalmente cientificas.

Termos um entendimento mais amplo a respeito do que os inimputáveis praticam e forma o fazem, nos garante uma melhor condução no trato deste tema.

EXAME CRIMINOLOGICO:

ININPUTÁVEIS, são todos aqueles que ainda não completaram a sua maioridade penal. São todos aqueles que praticam os chamados atos infracionais, conforme dispõe o constante no artigo 103 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Para estes, segundo parecer de Sposati (2013) o ato infracional tem que ser fato típico, antijurídico, e previamente descrito como crime ou contravenção penal, onde o condutor poderá ter uma atitude dolosa ou culposa. Neste caso, sendo o autor menor de idade, lhe será aplicado a lei menorista, porém para que se efetive, nestes casos a abordagem devida que é a apreensão do menor, seja feita quando em flagrante delito.

Aplica-se assim, as medidas socioeducativas, em conformidade com o disposto no ECA, onde pessoas com idade inferior aos 18 anos de idade, não cometem crimes, mas sim, atos infracionais de acordo com o que nos diz o ECA em seu artigo 112.

Estas medidas vão deste à advertência até a internação do menor, tudo dependendo da forma e circunstâncias que o ato é praticado. (artigos: 115,115,117,118,119,120 e 121 do ECA).

As penas a serem aplicadas não podem ultrapassar o tempo de três anos.

Precisamos aqui nos atentar para o que nos determina a SÚMULA 492 STJ/2012, onde ela nos indica que o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente a imposição de medida socioeducativa de internação ao adolescente. Deve-se verificar a reincidência do ato.

No Código Civil brasileiro, constante em seu artigo 3, este dispõe a respeito da incapacidade para os menores de 16 anos de idade, para a pratica de atos da vida civil.

Assim é, que temos também uma legislação que normatiza o trabalho do menor de idade.

Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho. Ao menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

É uma regra que precisamos obedecer, mas nos permite ter um entendimento divergente, uma vez que na realidade muitos de nós iniciou seu trabalho quando ainda criança e adolescente e os resultados em grande maioria foram mais positivos do que negativos. Um estudo mais aprofundado deveria ser retomado, onde avaliações de toda ordem deveriam ser observados. Acreditamos que mudanças poderiam ser feitas e que elas seriam positivas para todos nós. O chamado dimenor, não pode algumas coisas , mas as pratica, mesmo contrariando a lei e o mais grave e a sua participação no envolvimento com álcool, drogas e participação de crimes.

A Lei que permite o menor aprendiz, acreditamos que seja um norte para que tenhamos a certeza de que não é o trabalho que prejudica o menor, mas as formas de trabalho, da mesma forma que o adulto submetido ao trabalho escravo por exemplo, sofre consequências graves que se estendem aos seus familiares.

EXAMES EM MENORES DE IDADE:

Em um artigo assinado pelo Dr. ALAN SKORKOWSKI, advogado, publicado pela CCB, este retrata a capacidade para a prática dos atos na vida civil em relação à idade. Não apresenta uma classificação, mostrando que:

Menores de 16 anos de idade, se relativamente incapazes, devem ser sim, representados. Que menores entre 16 e 18 anos de idade, relativamente incapazes, deveriam ser assistidos, para a prática de certos atos. O ECA, por sua vez, considera criança a pessoa com 12 anos de idade incompletos e adolescentes aqueles com idade entre 12 e 18 anos de idade, em conformidade com o que dispõe o artigo 2o.

Com base nestes critérios os CRMs, tem preconizado que, nos entendimentos médicos, a uma criança(12 anos) é necessário o acompanhamento de um responsável legal, em se tratando de um adolescente (12 e 18 anos), é possível estar ele desacompanhado. se assim o desejar, sendo lhe garantido os direitos da autonomia e de sigilo, com exceção às situações previstas em lei e ou aquelas que caracterizam risco eminente ao paciente ou a terceiros.

O CFM/13 suscita orientações sobre a questão.

Em caso de urgência/emergência, o entendimento é de que,  deve ser realizado, o procedimento, com o cuidado de garantira maior segurança possível ao paciente. Após esta etapa, comunica-se aos representantes legais.

Em pacientes pré-adolescentes, mas em condições de comparecimento espontâneo ao serviço, o atendimento poderá ser efetuado e, simultaneamente, estabelecido o contato com os responsáveis.

Com respeito aos adolescentes, há consenso internacional de que, entre os com 12 e 18 anos de idade, estes, já tem sua privacidade garantida, principalmente se maiores de 14 anos de idade e 11 meses, onde o atendimento é efetuado e se necessário é feita a comunicação aos responsáveis legais.

O conceito de adolescente maduro, entretanto, pode, de acordo com a avaliação profissional, não se restringir somente à faixa etária, posto que no dinamismo que caracteriza esta fase do desenvolvimento a maturação pode sofrer variações decorrente de influências socioambientais e pessoas.

Finalmente deve-se cuidar seja cumprido o que dispõe o artigo 74 do Código de Ética Médica, que veda ao médico: Revelar sigilo profissional relacionado ao paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o adolescente tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação passa a acarretar dano ao paciente (Dr. Celso Murad) segundo o relator do parecer.

Obs: Nós nos permitimos aqui e pedimos uma reflexão a respeito do acima descrito, pois neste contexto, entendemos estar explicito de que tudo vai da "capacidade" , de discernimento do "menor". Fala-se na questão da "autonomia" do menor. Fala-se na questão da maturidade que ele possui em decorrência de vários fatores vividos.

Capacidade, discernimento nos retratam ter o menor, condições de saber o que está fazendo e por que.

Da mesma forma que hoje, todo adolescente com idade superior aos seus 16 anos de idade, tem a capacidade e a legitimidade em eleger um representante legislativo e mesmo executivo ( políticos), que vão comandar as ações em benefícios de toda uma sociedade.

Assim é que temos o entendimento de que, a pratica de algum delito, salvo ser ele portador de alguma doença mental, ele tem sim pleno conhecimento do que fez e porque fez e ter assim a legitimidade de ser punido de forma exemplar sem ter tantos direitos como a nossa legislação oferece à aquele menor de idade que faz uso de substâncias tóxicas (álcool e drogas) bem como pratica qualquer que seja o crime praticado.

Observamos que também junto aos menores de idade, a aplicação EXAME CRIMINOLÓGICO, se faz necessário fim de que se tenha uma decisão mais acertada, justa em razão do ato e fato.

O EXAME CRIMONOLOGICO, tem o objetivo de permitir a progressão de pena de todo apenado, bem como tem a finalidade de se promover a REGRESÃO.

O EXAME CRIMINOLÓGICO tem por finalidade dar a devida orientação aos Magistrados, no sentido de que eles tenham uma decisão mais justa e adequado quanto à PUNIÇÃO a ser impetrada contra os que de alguma forma praticam algum tipo de crime.

Encontramos na Lei normas que precisam ser seguidas e cumpridas. ( LEP) . Em nosso ordenamento jurídico, no entanto encontramos leis divergentes, onde uma fala em obrigatoriedade da execução do exame criminológico e outra nos diz ser este, facultativo.

(Artigo 34 e 35 da LEP )

A "obrigatoriedade" do exame deveria voltar a existir, pois é com este procedimento que o Magistrado fará com certeza sua fundamentação e argumentação, justificando o seu ato.

A obrigatoriedade do ato em se promover este tipo de exame, nos dá maior segurança, tanto no sentido de se ter tido uma decisão mais adequada, mais acertada como uma segurança maior a todo aquele que figura como vítima.

Pedimos observarem o que nos diz a SÚMULA 439 STJ e a SÚMULA vinculante 26, fazendo referência à Lei 8072/1990.

O ESTADO, foi criado desde seus primórdios, no sentido de se ter REGRAS onde, a convivência dos seres, seriam mais tranquilas, de paz e respeito entre os seres humanos.

O EXAME CRIMINOLOGICO , é executado por uma Equipe Multidisciplinar, composta por um(a) Psiquiatra, um(a) Psicólogo e Um(a) Assistente Social. Cada qual deve ter uma norma a ser seguida que lhes permite ter respostas para a realização de um laudo, onde ele poderá ser favorável ou não ao reeducando. E mesmo se este laudo se referir a um menor de idade onde se avalie a necessidade de que ele passe por avaliação médica/psicológica.

Com base em que e no que estes técnicos obtém as respostas que lhes vão permitir a elaboração de um laudo?

Qual é o critério adotado? Ele demonstra ser suficiente em todos os resultados?

Vamos aqui nos permitir citar um exemplo, relativa ao caso e com respeito a um fato que se tornou notório. CASO JATOBA.

Ela cumpria a pena a dez anos. Ela trabalhava no Presidio. Consta que ela teve bom relacionamento com os colegas reeducados na prisão, bem como teria tido bom comportamento com os colegas e funcionários do estabelecimento prisional.

No entanto, houve por parte de um Promotor de Justiça, uma ação onde ele questionou a avaliação, entrando com pedido para que se fizesse uma nova avaliação, aplicando o testo de RORCHACH, conhecido como borrão de tinta, no sentido de se ter como melhor avaliar traços de personalidade de NARDONI.

Quanto ao EXAME CRIMINOLOGICO, este compreende em:

ANALISE DE PERSONALIDADE- INTROJEÇÃO DE VALORES ÉTICOS E MORAIS- PRESENÇA DE AGRESSIVIDADE E IMPULSIVIDADE- MECANISMOS DE CONTENÇÃO DOS IMPULSOS DE TOLERANCIAS E FRUSTAÇÕES ALÉM DA POSSIBILIDADE DE REINCIDENCIA.

Uma análise é a feita em um reeducando que aparentemente cumpre sua pena, mas foi encarcerado sem a constatação de existir algum problema mental. Outra, termos um cidadão, sendo menor ou adulto, mas que praticou ato infracional ou crime em decorrência de aparentar problemas mentais.

O que mais nos preocupa é exatamente a pratica de crimes violentos e que ultimamente tem promovido a morte até mesmo entre filhos x familiares, mas tem sido comum também a pratica de crimes hediondos contra terceiros sem que possamos em um primeiro momento encontrar razões para esta prática.

Em 2003 tivemos o desprazer de tomarmos conhecimento de um fato e um ato, que nos indignou e nos deixou perplexos, dado a forma e circunstâncias. Um casal de jovens foram vítimas de indivíduos criminosos. Estavam em um "acampamento" onde abordados, se tornaram vítimas se tornando reféns destes indivíduos. FELIPE com 19 anos de idade e LIANA com 16 anos de idade. O caso ficou conhecido em todo o Brasil e no Mundo, dada a forma pela qual o casal acabou sendo assassinado. CHAMPINHA juntamente com seu comparsa PERNAMBUCO, mantiveram estes dois jovens refém, onde surge a ideia de pedido de resgate, mas que infelizmente teve um seguimento inacreditável. O casal ficou sendo mantido em cativeiro e FELIPE acabou sendo levado a um matagal, onde foi executado com um tiro na nuca enquanto LIANA permaneceu em cativeiro. Os marginais tinham chegado a conclusão de que LINA era a vítima considerada principal.

LIANA, em cativeiro acabou sendo violentada por PERNAMBUCO, parceiro de CHAMPINHA. Continuando em cativeiro esta, acabou sendo vítima de ESTUPRO por parte de CHAMPINHA e posteriormente sofrera ESTUPRO COLETIVO, praticado pelos marginais que a mantinham refém.

LIANA , permanecendo em cativeiro, foi também vítima de homicídio. Champinha tentou degola-la, mas não conseguindo desferiu golpes de faca, utilizando do lado contrário ao corte, promoveu sua morte.

Os corpos dos jovens foram encontrados, bem como os marginais foram presos. Champinha no entanto era pessoa ININPUTÁVEL, em razão da idade e inicialmente foi conduzido à FEBEM, onde permaneceu apreendido.

CHAMPINHA e seus comparas foram os autores deste grave crime.

Em um laudo psiquiátrico de médicos da Secretaria de Estado da Saúde, que a reportagem teve acesso,  (SBT NEWS) a conclusão é que o comportamento de Champinha "se mantém imprevisível em relação à agressividade verbal ou física. E que é recomendável um ambiente assistido com segurança 24 horas e sistema de saúde multidisciplinar".  

Foi graças a este LAUDO que se consegui a manutenção da apreensão e posteriormente detenção.

os laudos de psiquiatras e médicos forenses atestaram que ele poderia reincidir novamente e que não estaria apto a voltar à sociedade.

O pai de LIANA , o dr. Ari Friedenbach, adv. , acabou promovendo este questionamento, diante da possibilidade de a Juíza optar pela liberação dos delinquentes.

A Secretaria de Estado da Saúde, diante dos fatos, faz um pronunciamento se mostrando contrária a manutenção desta unidade e que a mantem em funcionamento somente face à decisão do poder judiciário.

Isto nos mostra que não basta a existência do laudo. É preciso que o PODER JUDICIÁRIO, determine a internação.

Fica aqui uma situação que merece de todos nós uma maior reflexão e questionamento, onde se deve decidir por LEI que tenhamos a garantia da continuidade deste estabelecimento, nó sentido de se manter indivíduos desta ordem, fora do convívio social e ou se crie em definitivo uma unidade capaz de atender e ser eficiente e eficaz em casos desta natureza.

  

 

Observamos no laudo em apreço de que este se originou depois que houve a constatação pelos agentes penitenciários bem como pela equipe de enfermagem do estabelecimento prisional de que o reeducando CHAMPANINHA, promovia comportamento inadequado de convivência, onde provoca outro paciente tentando ofende-lo, de diversas formas bem como de se "jactando" , ou seja demonstrando o seu orgulho pelas práticas de crimes cometidos e valorizando assim as suas qualidades em contrário ao do outro paciente.

Teve-se então um diagnóstico onde foi o da existência de TRANSTORNO DISSOCIAL E PERSONALIDADE -CID10- F.60.2.

Demostrava ter se especializado em provocar os demais pacientes, tentando induzi-lo à ações de indisciplina, desordem outras mais. Conclui-se em razão das reincidências que ele deveria permanecer em monitoramento por 24 horas e em sistema de saúde disciplinar. Se previa IMPREVISIBILIDADE em suas atitudes.

No Estado de São Paulo, encontramos diante das pesquisas feitas, a existência de :

179 unidades prisionais as quais são divididas em:

22 CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO, 16 CENTROS DE PROGRESSÃO PENITENCIARIA - 49 CENTROS DE DETENÇÃO PROVISORIA -01 UNIDADE DE RDD - 88 PENITENCIÁRIAS E 03 HOSPITAIS.

HOSPITAIS :- FRANCO DA ROCHA - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Prof. Dr. André Teixeira Lima sendo este para pacientes masculinos e femininos. Temos ainda em Franco da Rocha o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de atende pacientes masculinos. Temos também em Taubaté, o Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira e em São Paulo o Centro Hospitalar Penitenciário, atendendo pacientes masculinos e femininos.

São órgãos supervisionados pela Sec. da Adm. Penitenciária -SAP - com o Conselho Penitenciário.

Lei 2168;1926 e Dec. federal 16605/24.

O conselho é composto por 33 membros os quais são indicados pela: OAB/S´, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA, CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA E DEFENSORIA PÚBLICA.

Aqui observamos de que mesmo fazendo parte do Conselho que forma a Equipe Técnica que avalia os reeducandos e elaborando laudos positivos e negativos para que possam ter a progressão de pena em conformidade com o determinado pela LEP, os TECNICOS EM SERVIÇO SOIAL ( ASSISTENTES SOCIAIS) estes não são indicados e não fazem parte do Conselho Penitenciário.

O nosso objetivo maior é enfatizarmos a aplicabilidade do EXAME CRIMINOLOGICO , mas devemos observar ainda de que na questão de PROGRESSAO DE REGIME, verificamos que existem lacunas que precisam ser preenchidas. É o caso dos que em tendo decisão para progressão para o REGIMA ABERTO, onde se deveria ter os reeducando, sendo encaminhado as COLONIAS agrícolas ou industriais ou mesmo em estabelecimentos assemelhados, é certo de que não havendo estabelecimentos adequados para este procedimento, se tem a ida de grande número de reeducando entrando o pedido de PRISÃO DOMICILIAR.

É justo ? Sim, é justo uma vez que o Estado, nos propicia a existência de estabelecimentos prisionais adequados e prontos para o acolhimento destes reeducandos, o que acaba por encaminha-los a PRISÃO DOMICILIAR.

O que nos permitimos contestar, neste caso, é que "muitos" acabam por ter privilégios maiores do que deveriam ter, se tivessem que cumprir suas penas em estabelecimentos prisionais do Estado. Merece do Estado uma maior preocupação e criação destes estabelecimentos, pois nos mostra e nos convence de que existem benefícios em demasia aos que conquistaram a progressão e assim que a IMPUNIDADE permanece.

Vide artigos: 33 CP . Artigos 36 I , 94 e 95 da LEP.

Nos permitimos aqui citarmos que existem problemas sérios em relação ao sistema carcerário brasileiro. Temos tão somente 4 (quatro) unidades prisionais federais , onde elas acolhem tanto presos CONDENADOS como os NÃO CONDENADOS que estão com PRISÃO PROVISÓRIA. Elas se situam em CATANDUVA/PR, em CAMPO GRANDE/MS, em PORTO VELHO/RO e MOSSORO;RN.

As demais , se encontrão nos Estados federados e sob a responsabilidade do Governo do Estado.

A distribuição e separação dos reeducandos é recomendada onde PRESOS, devem estar acolhidos em decorrência da primariedade , da periculosidade, dos crimes praticados, da idade, da saúde de cada um e principalmente quando da existência de problemas mentais. No entanto face ao grande número de presidiários, condenados e não condenados, se verifica em muitos dos estabelecimentos prisionais uma super lotação. Não há como mantê-lo divididos conforme a lei prevê.

Isto nos mostra , que pode ser uma das causas em que em razão da progressão é que se criou benefícios que entendemos não deveriam ser tão amplos. A progressão permite as saídas temporárias e isto nos tem mostrado que é um facilitador para que o reeducando não volte ao cumprimento de sua pena, permanecendo fugitivo, além dos que por erros e equívocos não são libertados indevidamente que também se tornam fugitivos e de difícil recuperação.

Face ao fato de que estamos discorrendo a respeito da necessidade da aplicação do EXAME CRIMINOLÓGICO, afim de que possamos manter os reeducandos, confinados e distantes do convívio social, vamos ainda nos permitir apresentar um parecer da ONUDC e OMS , relativo aos usuários e portadores de DROGAS.

Consta que em cada cinco pessoas encarceradas usam drogas.

Um grande número de encarcerados são privados de sua liberdade em razão do envolvimento com as "drogas" (porte, uso e mesmo tráfico), e aqui nos permitimos incluir o uso da bebida alcoólica, que vem aumentando o uso, até mesmo entre o público feminino, pois é certo de que é o início da caminhada para a dependência química.

Assim é que existe um GUIA que recomenda certos cuidados para com estas pessoas, em conformidade com as convenções internacionais de controle de drogas.

Além de nos mostrar que o envolvimento com as drogas, sendo para uso ou não, não é um fator que se deve considerar para a punição mais rigorosa, mas sim se efetivar estudos de como se deve dar o enfrentamento desta problemática.

A população carcerária não somente no Brasil, é grande. Nos mostra que é um tema de muita importância e que deve ser discutido entre profissionais técnicos em saúde pública, bem como juristas, autoridades e a própria sociedade civil, onde pessoas envolvidas como familiares, poderiam nos oferecer subsídios positivos no sentido de nos proporcionar um melhor entendimento a respeito. Muitos são os que em decorrência deste envolvimento são levados à pratica de crimes e alguns de crimes hediondos.

Foi assim que se estudou (ONUDC E OMS) meios de prevenção, cuidados, tratamentos, objetivando a reabilitação destes indivíduos.

Entendeu-se nestes estudos de que estas pessoas não deveriam ser "detidas" . Entendemos aqui que o termo, pode ser sim, inadequado. Talvez o termo seria o de se executar uma abordagem e não detenção, mas aqui acredito que tudo dependeria do momento em que esta abordagem se dá, pois o indivíduo abordado, apresentando comportamento estranho, deve ou deverá ser "conduzido" para uma avaliação mais apropriada, uma vez que estando ele sem condição adversa a normalidade, merece uma atenção maior para que se identifique estar ele, no momento em estado vamos dizer de "atenção" e de "avaliação". Obvio de que a detenção deverá ocorrer sempre que exista a prática de um delito, o que não podemos esquecer de que o PORTE , é sim, o delito. A lei nos indica que :

Artigo 28 da Lei 11.343/2006 - quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para uso pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II - prestação de serviços à comunidade;

III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 1o - Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2o - Para determinar se a droga se destinava a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3o -o serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.

§ 4o - III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.

§ 5o - A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 6o -Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

I - admoestação verbal;

II - multa.

§ 7o - O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

O uso de DROGAS , nos mostram o quanto isto altera o comportamento do indivíduo que faz uso delas. Nos mostra os riscos que em razão do uso existem e de que aquele que esta sob o efeito das drogas podem sim, praticar atos violentos e contra a vida. Razão pela qual entendemos de que todo aquele que se encontra nesta condição de dependente químico, deve sim ser encaminhado voltaria ou involuntariamente para que se submeta a uma avaliação médica e que se constate ou não a sua real situação/condição, comportamental elaborando-se um laudo especifico no sentido de que se trate o indivíduo de forma justa e que o conduza para uma reabilitação e volta ao convívio social, da mesma forma que poderá conduzi-lo a uma internação que dependendo da avaliação, ele até permaneça sob cuidados especiais, devendo somente com a certeza da inexistência da possibilidade de não ocorrer reincidência e ter ele comportamento inadequado em seu convívio em sociedade conquistar o seu retorno à sociedade onde acredita-se assim que ele possa efetivamente se reintegrar não somente à sociedade mas à sua família, tendo está também condições de acolhe-lo e não ter como ser colaboradora de sua volta ao uso do álcool ou drogas e mesmo volta ao crime como se verifica muita das vezes.

Existem sintomas que identificam a dependência química e de forma cientifica e o estudo destes sintomas é que se deve observar e ter um encaminhamento adequado para cada caso.

É obrigação do Estado e de todos nós observarmos e termos como PREVENIR tais situações, em prol do bem comum.

Que se aplique então todas as formas, testes, estudos, exames e tudo mais neste sentido.

E tenho dito.'. na esperança de que possamos ter uma vida mais digna e justa.'.

PESQUISA/ REFERÊNCIAS:

1.- Conselho Nacional de Justiça - JUSBRASIL. Agência CNJ de notícias.

2.- Nações Unidas Brasil - Casa ONU BRASIL - www.nacoesunidas.org.

3.- André Luiz Cuano -dezembro 2021

4.- Dra. Aline Rangel - 15 de agosto de 2019

5.- Âmbito Jurídico - 1 encontro nacional da OAB

6.- Google pesquisas

7.- www.jusbrasil.br - Canal de Ciência Criminais - Bianca Laerte Figueira - Quetsia Dantas Magalhaes Ribeiro (26.04.2016)- Natalia Lima da Silva.

8.- CBR- Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (7.abril.2017). Thiago Braga ref. art. Dr. Alan Skorkowski adv.

9.- https://www.passeidireto.com

10.- Código Civil Brasileiro. Código Penal e Processual brasileiro. LEP -Leis de Execução Penal.

PARABÉNS ASSISTENTES SOCIAIS .'.pp.'.tfa.'.

 Queremos deixar aqui nosso fraternal abraço e felicitações aos ASSISTENTES SOCIAIS.

É um grande dia a ser comemorado. O que é preciso, é que todos entendam efetiamente qual é o papel do A.S. . Ele não pode ser POLITIZADO ou seja , cada u  de nós tem um papel especifico qjue é o de deffender os mais vulneráveis. Nosso papel é o de orientar os que se encontrar na chamda vulnerabilidade social. Temos uma formação universitária que nos qualifica para termos como melhor atendermos os assistidos, estando ele em alguma Instituição de Acolhida ou não. 

Toda nossa orientação é co base na LEI . Nossa orientação e encaminhamento do assistido é com base nela. Temos como base o que os DIREITOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS , podem oferecer ao cidadão. 

Não podemos fazer disto POLITICA PARTIDÁRIA. Isto não é correto. Nem o A.S.clomo sua Eentidade que o representa pode fazer uso de politicagem. Entendam isto.

TODA ORIENTAÇÃO QUE VOCÊ DÁ , ESTA ESCRITA  NA LEI. TODO ENCAMINHAMENTO U VOCÊ FAZÉ BNOM BASE NO QUE A LEI DIZ E PARA A CONQUISTA DE DIREIOS É CONFORME A LEGISLAÇÃO NOS DIZ COMO PROCEDER. 

VULNERABILIDADE SOCIAL. PESSOAS EM SITUAÇÃO RUA , dependentes químicos ou não.

  Vulnerabilidade social é um conceito multidimensional que se refere à condição de indivíduos ou grupos em situação de fragilidade, que os tornam expostos a riscos e a níveis significativos de desagregação social. Relaciona-se ao resultado de qualquer processo acentuado de exclusão, discriminação ou enfraquecimento de indivíduos ou grupos, provocado por fatores, tais como pobreza, crises econômicas, nível educacional deficiente, localização geográfica precária e baixos níveis de capital social, humano, ou cultural (sobre o conceito de capital, ver BOURDIEU, 1987; 1989; 1990), dentre outros, que gera fragilidade dos atores no meio social.

HOJE, os noticiários nos mostram uma situação onde PESSOAS, vivem em um local na Cidade, reunidos, de forma absurdamente irreponsável e que promove tão somente um enfraquecimento constante de todas elas. O pior é de que o ESTADO, não encontra caminhos para se chegar à uma solução que no mínimo amenise tal situação. Divergencias de entendimento quanto as ações a serem empregadas, impendem avanços significativos na solução desta problemática. Políticas públicas são empregadas, mas sem que se tenha efetivamente um resultado  POISITIVO.

CRACOLÂNDIA: 

Quem é que viveali ? São todos "dependentes químicos" ? NÃO e todos sabem disto.

O que leva as pessos a caminharem por esta estrada? Muitos são os motivos e  todos também sabem disto.

As pessoas que ali estão são pessoas FRÁGEIS, sem que consigam modificar a realidade que as acompanham. 

As pessoas que ali estão , se tornaram perdedores de tudo. São pessoas que em sua maioria se originam de familias envolvidas com graves problemas e que a sociedade como um todo não consegue promover mudanças. As familias são formadas sem estrutura familiar. Vivem em ambientes desfavoráveis que são as FAVELAS, mas que para que o nome seja mais bonitinho a chamam de COMUNIDADES,se esquecendo de que comunidades são todos os grupos e mesmo grupos com bons recursos materiais e tudo mais . Os poetas da vida entenderam que chamar favel de comunidade, faria grandes mudanças na vida dos que ali vivem, mas mentem para sí mesmo. Isto não muda absolutamente NADA. 

As pessoas vivem nas favelas, por quais razões? O ESTADO, sabe via pesquisas que dizem fazer , as razões e elas são muitas. A grande maioria inflizmente são pessoas com grau de instrução baixo ou nenhum. Não possuem qualifiação profissional e assim vivem de pequenos serviços ofertdos à sociedade, se esquecendo de que estes também vem acabando. As pessoas que ali vivem, sofrem com as adversidades que a sociedade nos apresenta. As familias desestruturadas, não conseguem fazer com que seus filhos tenham uma vida diferente. Estes, acabam como  todo mundo sabe, e prinicalmente o Estado, se encolvendo com o  crime e hoje onde o crime possue grande estrutura acaba ofertando a eles, o que muitos entendem como oportunidade, que é o de se conseguir bens materiais. Isto vem satisfazendo o jovem que vive na favela/comuidade. Ele consegue por um tempo usufruir de coisas materiais que não são conquistáeis se ele seguir o caminho do bem. 

Se ele seguir o caminho do estudo, do aprendizado, da busca por uma qualificação profissional, por aquisição de condiçoes de competitividade no mercado de trabalho, ele pouco avança e estgnado segue o caminho mais fácil que é o do crime .

Infelizmente o POBRE, o mais desqualificado, o mais distante dos grupos sociais existentes na sociedade, seguem o caminho que lhe oferece mais rapidamente a possibilidade de usufruir bens materiais que POUCOS tem.

Hoje, até a chamada classe média , sofre, pois tem encontrado limitações e  nem sempre  conseguem progredir no que diz respeito à viver em sociedade de forma digna , justa e honesta. 

O jovem que tem uma familia vulnerável, tem familiares ja envolvidos com alcool e drogas. Tem familiares envolvidos com o crime. Isto faz com que ELE também siga este caminho.

Alem dos dependentes químicos , que temos nas ruas, temos também os  que se encontram em situação de rua , não considerados DEPENDENTES  QUÍMICOS, mas também os são, talvez em escala menor. Por que muitos estão NAS RUAS ? Por quando tempo eles estão nas ruas? O que o ESTADO oferece a ELES e o que ELES fazem para que esta situaão se modifique.

Voces já pesquisaram junto aos orgãos do ESTADO, o tempo que MORADORES DE RUA , estão acolhidos em Equipamentos Sociais e o que estes Equipamentos oferecem a eles, para que eles promovam mudanças? Vocês sabem quantos são os que participam de CURSOS de alfbetização, de qualificaçao e requalificação existente nos Equipamentos que promovem acolnhida ? Vocês sabem quantos foram os que tiveram até mesmo OPORTUNIDADE DE TRABALHO , e mesmo assim, não conguiram avançar e conquistarem a melhora ? Quais as razões que ELES não evoluiram e se modificaram ?

Basta que verifiquem nos REGISTROS DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL. 

Muitos infelizmente não se modificam e se acomodam com a situação. 

A mesms coisa acontece no SISTEMA PRISIONAL , que consta terem a missão de RESSOCIALIZAR o preso e fazer com que estes voltem a ter uma vida normal em sociedade. Infelizmente poucos são os REEDUCANDOS . Mas nete caso existe uma agravante que dé o da CONFIANÇA. Quem é que efetivamente CONFIA em um REEDUCANDO ? 

Poucos foram os que mostraram à sociedade terem se moficado e realmente conquistaram uma nova oportunidade. 

Hoje temos nas ruas FAMILIAS inteiras. E quais foram as razões para que tivessem chegado às ruas ? Vários são os fatores e o ESTADO , não tem conseguido ofertar a todos condições para que eles possam retomar a vida em sociedade de maneira digna. 

Muitos que estão nas ruas, da mesma forma que os DEPENDENTES  QUÍMICOS não aceitam REGRAS. 

Se as famílias não conseguiram impor suas regras, vocês acham que o ESTADO vai conseguir ?

As famílias estão se destruindo. Valores estão sendo deixado de lado. A religião, já não tem poder algum sobre o indidividuo. Todo mudo fala em DEUS , por que é bonito e mostra que o cidadão é bonzinho. Mas existe muita mentira em tudo isto. 

A VERDADE DE CADA UM ESTA ESCONDIDA. 

REGISTRO TARDIO - de nascimento e a importyância da Certidão de Nascimento

 REGISTRO TARDIO (de nascimento).

lei 11.790/2008 - que altera o artigo 46 da Lei 6015/72. de registros públicos (nascimento fora do prazo legal).

procedimento de como proceder o registro tardio:

Deve-se comparecer ao Registro Civil das Pessoas Naturais, do lugar de residenci e ou do lugar com o interessado estiver.

Deve-se apresentar duas testemunhas que se identificarão para a assinatura do requerimento.

Neste requerimento deve-se fazer constar todos os dados possíveis do registrando ( dia, mes, ano e local de nascimento, sexo, nome e sobrenome). Caso seja gemeo esta condição deverá se fazer constar.

Se o registrando tiver algum documento de identificação, estes deverão ser apresentados). Poderá ocorrer a identificação datiloscópica do registrando.

Sendo este maior de 12 anos de idade, as duas testemunhas apresentadas assinam o requerimento. Se menor de 12 anos, se dispensa o requerimento escrito, mas se exige a presença dos pais.

Hoje, tem-se verificado noticias a respeito da importância de se ter o REGISTRO DE NASCIMENTO. É certo de que sem sua CERTIDÃO DE NASCIMENTO, você não é NADA. Simples assim. Você não existe e não tem qualquer que seja o direito que um cidadão possa ter. Até mesmo para o sepultamento, você será sepultado como indigente, sem qualquer qualificação.

Temos na verdade um grande número de pessoas nesta situação.

Vamos encontrar até mesmo, como já mencionado, PESSOAS POSSUIDORAS DE DOCUMENTOS CIVIS. Você pode achar que seja "mentira" , mas é verdade, pois muitos que nasceram em locais distantes, em cidades pequenas, que até deixaram de existir, pois a Cidade passou a integrar outra, ou mesmo em Estados que também, foram extintos se modificando para outro.

Nestes lugares longínquos, por diversos motivos o Caertório de Registro não mais existe. Ele pode ter sido transferido de lugar. O Cartório pode ter pego fogo e consequentemente todos os registros ali contidos, desapareceram. Assim é porque existem muitas pessoas que estão hoje em grandes centros, mesmo possuindo alguns documentos civis, estão sem SEUS DIREITOS GARANTIDOS, porque ele não tem a CERTIDÃO DE NASCIMENTO.

Por isto é importante que você que não está de posse de sua certidão de nascimento, requeira a sua certidão ( 2a via) devidamente reconhecida, bem como tenha umaq cópia autenticada da folha de registro civil, onde está escrito o seu registro. 

É muito importante que todos tenham estes documentos.

Muito além de você não ter uma Assistência Médica, pela falta deste documento, você não TERÁ DIREITO Á APOSENTADORIA, pois é fato que você PRECISARÁ APRESENTAR juntamente com os demais documentos l, sua CERTIDÃO DE NASCIMENTO. 

Você poderá ter ajuda junto à DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, do próprio Cartório  de Registro Civil, mas também, do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, próximo de sua casa. Caso você esteja interno em alguma associação ou instituição social, peça ao Assistente Social, pois ele tem a possibilidade e ajuda-lo na conquista deste documento ou seja da  CERTIDÃO DE NASCIMENTO e ou DA CERTIDÃO TARDIA.

Todos nós termos DIREITOS E DEVERES , e para exerce-los precisamos de estarmos aptos a tanto. Para tudo exitem regras e para a maioria das coisas preisamos nos identificar e principalmente com a CERTIDÃO DE NACIMENTO.

E tenho dito.'.paz profunda.'.tfa.'.

obs: nos colocamos à disposição pelo email: nelsongoncalves-social@hotmail.com . 

Luz, Sabedoria, Vida Longa e Prospera,',

O ESTADO sua criação e finalidade. O HOMEM sua existência, desenvolvimento e o que vivemos HOJE em sociedade

 ESTADO. O que a filosofia nos diz ?

Nos fala que o ESTADO seria um conjunto de Instituições as quais promovem ou deveria promover o PODER PÚBLICO num território.

Por isto é que exitem ou deveriam existir uma grande estrutura política admistrativa, afim de que o Estado pudesse ou posssa exercer o seu papel em prol do bem comum ( da sociedade) .

Quais as RAZÕES  para a criação do ESTADO ?

Para HOBBES o ESTADO teria a função de se MANTER A PAZ entre os cidadãos.

Para MAQUIAVEL, conforme o punlicado em sua grande obra O PRINCIPE, o homem vem sempre lutando para a conquista do PODER e em razão deste, infelizmente o HOMEM, mata e se julgha acima de valores e principios morais. 

Para LOCKE , o estado de natureza era onde havia igualdade, onde todos possuuiam direito para tudo e ninguém  deveria lesar o seu semelhante, porém os direitos naturais, que seriam A VIDA, A LIBERDADE e a PROPRIEDADE PRIVADA (proveniente do trabalho) eram e são constantemente violados e onde cada homem tem sido o juiz de sua própria causa. 

Com a criação do ESTADO, tudo nos mostra que se imaginava ter-se o controle sobre ações equivocadas do ser humano (cidadão). Haveria a criação de LEIS , para se ter este controle na sociedade, garantindo-se assim os direitos básicos, pelo menos.

HOJE, não somente no Brasil, o MEDO, está presente em todos nós.

As LEIS que deveriam manterr o controle das ações equivocadas de alguns , não possuem mais o mesmo PODER, e assim, não conseguem nos oferecer garantias da VIDA, da LIBERDADE e muito menos da PROPRIEDADE.

O tempo que propiciou a crianção de novas tecnologias, e com elas novas esperanças de uma vida melhor, não tem conseguido frear atitudes absurdas onde o sser humano, vive cometento crimes contra tudo e contra todos.

As LEIS dos homens e muito menos as LEIS de DEUS, não estão conseguindo promover LIMITES ao ser humano. Talvez o CRER , já não mais, estão presentes na vida de muitos e o descrer nas leis dos homens e nas leis de Deus, nada os impede do cometimento das atrocidades .

Hoje , mata-se com grande facilidade. Matar, nada mais significa para muitos. Imaginem os senhores o que significa para ELES , o bem estar do próximo. NADA . Simples assim. Nada significam e por isto MUITOS não estão nem ai com o estado de cada cidadão.

Muitos infelizmente não estão nem aí com o seu próprio estado.

As LEIS são criadas por seres humanos que infelizmente possuem tão somente o desejo da CONQUISTA DO PODER e nada mais. 

CRACOLANDIA - envolve seres humanos. Cidadãos em situaçao de vulnerabilidade. O ESTADO, promove LEIS, mas muitas em razão do medo em deixar de estar no PODER, são elaboradas de maneira equivocada e de forma a não atender efetivamente ao bem comum. Existe a preocupação na PERDA DE VOTOS e consequentemente a perda do PODER , da FAMA e da RIQUEZA.

Os seres humanos que estão qualificados e com competência , atuam com cuidado de não se prejudicarem perante a sua sociedade. As LEIS , nem sempre são claras o suficiente. Até mesmo dentre os que deveriam LUTAR EM PROL DA SOCIEDADE como é o caso da PROMOTORIA PÚBLICA, agem em favor de "algum grupo" . Se ele está por exemplo em grupo que cuida dos DIREITOS HUMANOS, estes ficam limitados à direitos humanos de quem está no crime e não de uma forma mais abrangente de forma a proteger a todos os DIREITOS HUMANOS DOS CIDADÕES que vivem em uma sociedade. A classe politica também tem agido de acordo com as suas ideologias politico-partidárias e não em favor de TODOS, como deveria. 

O ESTADO segundo consta, teria a obrigação de cuidar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade e os DEPENDENTES QUÍMICOS, estão TODOS , nesta condição. Assim sendo o ESTADO deveria promover ações de PROTEÇÃO a todos eles. Desta forma é que entendemos que o ESTADO, deveria ter um papel mais eficiente e eficaz, fazendo com que TODOS FOSSEM DE FATO atendidos em suas necessidades ou seja: O DEPENDENTE QUÍMICO , onde os estudiosos do assunto entendem que precisam de CUIDADOS MÉDICOS, deveriam ser INVOLUNTARIANENTE encaminhados para INTERNAÇÃO e TRATAMENTO. 

Se ELES , são de fato dependentes químicos, pelo uso das drogas, ficam ELES todos, sem condições de avaliarem o que preisam fazer. A grande maioria não tem como entender o que de fato precisam. 

Voces já pesquisaram os VULNERÁVEIS ? Para onde eles foram ate mesmo de forma voluntária? Quantas vezes eles foram encaminhados e permanceram em tratamento no CAPS ou entendidade semelhante, bem como quantas vezes estiverem em equipamentos de acolhida, para que pudessem estar fora das ruas ? Vocês sabem exatamente o numeros dos que se encontram em tal situação ESTÃO NESTA SITUAÇÃO ? E o que ELES fizeram em seu próprio beneficio ? 

Voces sabem o que o serviço social dos Equipamentos de Acolhida em são Paulo, promovem aos acolhidos? Vocês sabem que existe um acompanhamento regular, onde o assistido acolhido diante da verificação da existência de problemas de saúde, é encaminhado à UBS, CAPS e outros ....? Voces sabem que existe cursos de ALFABETIZAÇÃO , DE QUALIFICAÇÃO, bem como outros cursos, que com o aprendizado eles conquistam condições de estarem no mercado de trabalho ? Vocês sabem que PARCEIROS empressários constumam firmar parcerias com ofertas de opoturnidade de trabalho mesmo sabendo da situação de cada um e que INFELIZMENTE eles ao iniciarem este trabalho acabam por jogar fora a OPORTUNIDADE, por terem um comportamento inadequado, não correpondendo pelas expectativas  ? Vocês sabem que em alguns Equipamentos de Acolhido existe grupos de AA e NA ? e que além destes os que necessitam desta ajuda são encaminhados para participarem de grupos proxiumos aos Equipamentos onde eles estão acolhidos? Vocês já entrevistaram algum técnico do serviço social que acompanhou estes acolhidos nestas situações e podem esclarecer como eles se comportam ,durante e depois? Voces já verificaram junto à Secretaria qual o tempo que os ACOLHIDOS permanecem em um Equipamento e para onde ELES vão e o que fazem?

Tem muita VERDADE escondida e o Estado faz sim a sua parte. Ocorre senhores de que os que se encontram nestas situações precisam também fazer a parte que lhes é devida. Se eles fizerem de conta ....nada vai acontefer e nada vai se modificar. 

É PRECISO CORAGEM, para se saber da verdade no todo e CORAGEM para implantação de sistemas outros , que efetivamente façam com que O DESSENVOLVIMENTO aconteça. 

NADA É POR ACASO. NADA SE CONSEGUE SOZINHO. 

Precisamos nos unir de forma verdadeira e caminharmos para o encontro de soluções efetivas.

PRECISAMOS PARAR DE VIVER NA MENTIRA . 

E tenho dito.'. PP'.'.TFA.'.

Meditação Rosacruz - Em Tempos Difíceis

A Ciência confirma a Ressurreição de Cristo - O Santo Sudário de Turim -...

AS ESCRITURAS SAGRADAS - PRECISAMOS REVER OS ESCRITOS, SUA VERACIDADE E A RAZÃO DAS MUDANÇAS FEITAS

 BOM DIA A TODOS.'.

Acredito que estamos no momento em que todos nós devemos ir em busca de um melhor conhecimento sobre a ESCRITURA SAGRADA.

Existe ainda a busca da primeira escritura a qual poderia estar na ARCA DA ALIANÇA.

https://youtu.be/aGvYJqoC5e0  - assistam assim que possivel.

Este documentário nos dará um norte a respeito de fatos que ignoramos mas que precisamos ter o conhecimento.

Houve uma primeira ESCRITURA , mas ela esta em local incerto.

A ESCRITURA SAGRADA, tm sido modificada ao longo do tempo. Qual é a razão?

As ESCRITURAS que temos acessos, qual é VERDEIRA ou quzal é a que foi TRADUZIDA de forma correta?

Sabe-se que um traço,copiado erroneamente faz mudar todo o sentido da frase. 

Será que as exposições feitas pelo seu RELIGIOSO , está correta? Eis a questão. Um traço, um erro, uma tradução lequivocada, nos traz conhecimento invalido. Precisamos ir em busca da VERDADE.

ONDE ELA ESTÁ ? COM QUEM? .

Você que é estudioso do assunto, precisa rever, conceitos e valores. 

OS SINAIS ESTÃO SENDO TRANSMITIDOS FAZ TEMPO, mas .....nem sempre conseguimos interpreta=los e sabermos quais são estes sinais.

Consta que na BIBLIA , no LIVRO SAGRADO , até mesmo o ocorrido em 11 de setembro está escrito, mas onde estavam os estudiosos que nada nos falaram a respeito?

SOMOS IMPERFEITOS E NÃO TMOS AINDA CAPACIDADE SUFICIENTE PARA ENTENDERMOS A PALVRA DE DEUS. ASSIM É QUE CONTINUAMOS IMPERFEITOS E CVOMENTENDO ERROS E MAIS ERROS. AT´É QUANDO ?

Precisamos ir em busca da SABEDORIA , da LUZ, para que tenhamos uma vida mais digna e justa sem tantas guerras promovidas para a CONQUISTA DO PODER .

LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, CRIMES CONTRA A HONRA etc

 Bom dia a todos. É chegado o momento de todos nós, incluindo-se aqui, jornalistas, estudantes de direito, bachareis em direito, advogados, procuradores, professores de direito, juristas de forma geral, juizes, desembargadores e principalmente o cidadão comum.

Precisamos refletir e entender com mais clareza do que se trata os chamados crimes contra a honra; crimes face à LIBERDADE DE EXPRESSÃO e principalmente quando se trata de parlamentares , que possuem direito outros, que lhes permite se expressarem como representantes que são do cidadão comum, uma vez que o povo foi quem os elegeu.

Hoje estamos em um momento dificil, onde não se a devida clareza do que realmente podemos ou não podermos fazer. Um olhar já pode ser causa de ajuizamento judicial, quando alguém se sentiu ofendidada, discriminada ou situações assemelhadas. Hoje se fala muito em discriminação, preconceitos, homofobia, assédio e situações semelhantes. Basta alguém entender que esta sendo "prejudicada" para se voltar judicialmente contra outra pessoa. Hoje todo e qualquer situação diferenciada surge nas redes sociais, nos noticiarios em geral e tudo tem levado à processos que nem sempre atingem pela inveracidade dos fatos, resultados positivos. 

Vejam que recentemente até mesmo noticias sobre a escola da zona leste, foi objeto de ação onde apresentador e emissora foram punidos, em razão da forma que a noticia veio a público. Hoje, precisamos ter um maior cuidado, principalmente pela INTERPRETAÇÃO que tem sido a razão das decisões judiciais. A Lei não se apresenta de forma clara, e a interpretação, o entendimento de cada um é que tem sido válido, dependendo unicamente, das palavras que concluem o "entendimento" o qual é fundamentado.

Temos um código, onde artigos como 138,139,14o dentre outros nos orientam bem como o Artigo 220 que trata da liberdade de expressão. Temos o artigo 5 da CF/88 que nos mostram a garantia dos direitos fundamentais. Temos a Lei 2083/1953 em seu atigo 1, que fala do direito à informação , etc Temos o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que define o direito à liberdade de nos expressarmos etc. Em nossa legislação temos o conhecimento de que direitos possuem limites, mas que face à "interpratação" estes limites nem sempre surgem de forma clara e de forma a termos conciência de tais limites. A nossa legislação nos mostra o acrescimo das penas quando crimes são praticdos contra o Presidente da Republica, Presidente do Senado, da Câmara, e do STF, dentre outros . 

Acredito no entando de que principamente o nosso parlamentar, que nos representa, onde as criticas são apresentadas em maior escala, ocorre como conosco , alguns exageros. Exageros decorrentes da "emoção" do  momento, das causas. Quem de nós quando nos sentimos prejudicados muitas das vezes não exageramos no falar? quando algo nos afeta? Quem não estrapola em discussões de transito e situaçãoes semelhantes. O descontrole acontece e sempre, com  qualquer um de nós. Até onde o jugamente deste proceder deve ir? Até onde as decisões dos Ministros do STF podem ultrapassar o limite que eles também possuem? O CONGRESSO NACIONAL, precisa estudar esta situação constrangedora que surge pois elas nos prejudicam e muito. O STF tem demonstrado que suas decisões são sempre favoráveis a ELES e não em um contexto maior e em prol de todos nós.

Que todas possam ter LUZ  e SABEDORIA, para que tudo se resolva de maneira honesta, justa E EM PROL DO BEM COMUM. 

E tenho dito.'.PP.'.TFA.'.

BOM DIA A TODOS.'.PA PROFUNDA.'.TFA.'.

 Não sou e nem posso ser, do Partido de Marielle ou de Lecy Brandão. Não sou e nem posso ser de ideologia de esquerda, pois ela trouxe e traz grandes problemas as pessoas de bem e não caminham a favor do bem comum.

Basta vermos os paises que possuem o regime comunista e de como o povo vive, submisso aos governantes.

Cuba, Venezuela, China, Korea dentre outros. 

Busquem conhecimento e avaliem suas ideologias. 2020 é um ano importante para os brasileiros. Precisamos efetivamente promovermos mudanças significativas principalmente em nosso CONGRESSO NACIONAL. Temos milhares de projetos de lei, PARADOS, pois eles não interessam à classe politica que elegemos e quem é que realmente decidem.

BRASILEIROS , chegou a hora . Agora é a hora.

Liberdade com limites em razão da necessidade do RESPEITO MÚTUO , é preciso. Liberdade de expressão sim. Não a libertinagem e permissão para que pequenos grupos façam o que querem , em qualquer lugar e hora, sem que respeitem o próximo. Liberdade de religião, mas com fiscalização aos lideres das Igrejas, pois eles cometem CRIMES e isto precisa ser combatido sempre.

Somos a favor do BEM DA FAMÍLIA. Da ordem progressista, onde de fatos todos possamos ter condições de conquistarmos direitos legais.

Lutamos por uma EDUCAÇÃO legítima, correta, sem emprego de qualquer que seja a ideologia. A escola foi para nos dar FORMAÇÃO ESCOLAR, CAPACITAÇÃO para termos como brigarmos por oportunidades no mercado de trabalho e termos assim RENDA para cuidarmos dignamente de nós e e nossa família.

NÃO AS DROGAS e COMBATE aos que cometem CRIMES.

Precisamos acabar com a CORRUPÇÃO e com o CRIME ORGANIZADO, que tomam conta do Brasil.

Você decide . Isto mesmo. Somos nós que decidimos.

Luz, sabedoria, vida longa e prospera

E tenho dito .'.

ELEIÇÕES 2020 - precisamos refletir muito a respeito de ELEGERMOS nossos representantes.'. PP.'.TFA.'.

 De acordo com o contido em nossa Constituição de 88, o Brasil adota como FORMA DE GOVERNO, a REPÚBLICA FEDERATIVA. No Brasil, vivemos o PRESIDENCIALISMO, onde nosso representante eleito pelo povo, acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Este é eleito pelo voto universal de tempos em tempos. Temos a formação do CONGRESSO NACIONAL, onde são eleitos também pelo voto universal, nossos representantes, formando o SENADO e CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

Fala-se muito pela possiblidade de modificarmos o sistema para PARLAMENTARISTA , que é um sistema democrático. Esta presente nas MONARQUIAS e nas REPÚBLICAS. Nestes casos o Primeiro Ministro é o Chefe de Governo. É ele indicado pelo PARLAMENTO.

Aqui no Brasil, os nossos representantes DEPUTADOS, SENADORES juntamente com outros representantes como Presidente da Repúbica, Procurador da Republica, STF, Tribinais outros, são os que podem vir a elaborarem PROJETOS DE LEI. Embora a participação não seja significativa, o pode participar da elaboração de nossa legislação, mas talves o desconhecer de como faze-lo esta participação é quase nenhuma. ( Vide artigo 61 paragrafo 2).

Temos na FRANÇA uma situação diferente, pois lá mesmo com a existência do Presidente da Republica, temos a figura do Primeiro Ministro, que é nomeado pelo Presidente. Na França, encontramos o chamado SEMI PRESIDENCIALISMO. Temos ali os senadores em numero de 348 (câmar alta) e 577 deputados (câmara baixa). Vamos encontrar uma situação assemelhada ao nosso regime mas diferenciada na sua funcionalidade.

Em PORTUGAL, também encontrar um SEMI PRESIDENCIALISMO, onde também vamos ter a pessoa do Primeiro MInistro. 

No BRASIL, precisamos é entendermos a maneira como a DEMOCRACIA funciona e de como o cidadão brasilerio poderia modificar algumas situações buiscando uma vida mais digna e justa a todos nós.

A grande maioria de nossas Leis, são elaboradas, avaliadas, aprovadas pelos representantes do CONGRESSO NACIONAL. Haja visto que temos HOJE, milhares de projetos PARADOS , face a inércia das COMISSÕES que estudam, avaliam e colocam estes projetos para serem votadas pelas CASAS LEGISLATIVAS. Isto preccisa ser modiificado. Vejam que muitas das vezes até mesmo o Presidente do Senado ou da Câmara , tenta encaminhar projetos votação, quem decide é a casa legislativa. Isto tem prromovido lentidão na aprovaçao, de leis, que poderiam nos beneficiar . Vejam que temos um CÓDIGO PENAL antigo, onde face a legislação vigor , os praticantes de crimes diversos, tem se valido destes beneficios e com isto estão no máximo cumprindo pelnalidades em casas. 

Muitos que cometeram os chamados CRIMES sem VIOLÊNCIA e considerados menores, livres ,como  se nada tivessem feito. Muitos que manipularam valores incriveis, desvviaram recursos e tudo mais que nos foi mostrado, estão rindo de todos nos. Muitos, que praticaram pequenos delitos, no entanto esão PRESOS, mesmo sem CONDENAÇÃO. Não possuindo recursos financeiros, suas ações não chegam às instâncias superiores e nem conseguem caminhar para a PRESCRIÇÃO. Infelizmente a grande maioria do povo sofre e vive hoje a mercê de quem comanda o crime. Se assim não fosse não teríamos que temermos o desenviolvimento das facções que dominam o País. 

PRESIMOS COHECER MAIS DE COMO É POLÍTICA E DE COMO O  CIDADÃO COMUM  PODE AJUDAR PARA TERMOS UMA VIDA MAIS JUSTA. TUDO DEPENDE DE NÓS MESMOS. E ESTE ANO É O ANO EM QUE O CIDADÃO PODE FAZER ACONTECER. PENSEM NISTO.'.

E TENHO DITO.'.

O MUNDO ESTÁ EM PERIGO.'. o homem, o ser humano em geral, está caminhando sem valores éticos, morais e todos mais.'.PP.'.TFA.'.

 https://youtu.be/IbV4xGRYQpQ 

O ser humano precisa refletir a respeito de como ele está se comportamento na sociedade. O mundo evoluiu e evolui com as modernidades, principalmente as que nos traz a possibilidade de termos uma vida mais útil, mais verdadeira, mais digna, mais respeitosa, onde de fato exista a tal solidariedade e fraternidade quando necessária. 

Ocorre senhores de quem algumas modernidades, que nos são apresentadas por GRUPOS que na verdade representam "poucos" de nós, tentam a todo custo nos impor "vontades", fazendo com que acreditemos que as mudanças comportmentais impostas, são de fato em prol do bem comum. Infelizmente NÃO SÃO.

O viver e o conviver em sociedade está cada vez  mais dificil.Não é não lutar por direitos do ser humano. Não é não lutarmos contra a violência, não somente doméstica, contra a mulher, contra as crianças, contra idosos. Todas as lutas em favor de um dia  melhor a todos nós é de grande importância e esta luta precisa ser diária.

Ocorre srs. é que na questão comportmental, se verifica um exagero em "julgarmos" atos de terceiros. Do próximo que convive conosco o tempo todo. Hoje, um olhar está sendo interpretado de maneira equivocada. Um gesto, nem sempre é o que muitos estão apontando como sendo. Por estas razões é que a convivencia entre seres humanos, está cada vez mais dificil e isto precisa ser revisto. 

As amizades, estão deixando de acontecer. E porque ? Não pode ser que agora tudo seja HOMOFOBIA, ASSÉDIO, DIFAMAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO e outras interpretações mais que o cidadão apresenta. Quando das investigações, a conclusão nem sempre tem sido aquela apresentada inicialmente, mas já fez um grande estrago.

Nos relacionamentos entre casais, sejam eles quais foram, estão acontecendo coisas que acredito, todos nós poderíamos evitar. Acredito que está faltando é obserarmos mais com quem e como estamos iniciando um relacionamento. Como, com quem  e porque estamos convivendo de baixo de um mesmo teto.

Infelizmente são muitos os relacionamentos que nos apresentam situações constrangedouras, onde a violência se faz presente e onde pessoas estão sendo vitimadas de toda ordem de crime. 

Temos hoje,  pai matando filho e vice versa. Temos "padrastos" violentando enteado(a)s. E até mesmo mulheres cometendo crimes que jamais imaginaríamos que pudessem acontecer.

O que acontece com os seres humanos.

A grande maioria está perdendo a fé religiosa e mesmo a cresça em valores. A religião não tem mais o mesmo papel. Sabemos que isto deve ser face aos fatos que RELIGIOSOS, praticaram. A Igreja Católica pecou muito. Pastores pecam em suas pregações e intenções finais para com os adeptos da religião. A confiança está a deriva. 

Indaga-se ACREDITAR EM QUEM ?

A classe política, nos tem decepcionado e isto também reflete no comportamente de todos nós. Acreditar em quem? em que governo? em que forma de regime? E por aí vai. 

Na classe que formou e forma todos nós, que são os professores. O que devemos observar? A formação que eles tiveram ao longo dos anos, nos faz a caminharmos para aceitarmos as suas ideologias. E elas são de fato dignas e em favor de toda uma sociedade?

Quando é que nós vamos de fato, caminharmos para um APRENDIZADO, que nos dê um entendimento melhor? Que nos conduza para termos um melhor comportamento em sociedade

Será que por ser GAY ou ser HETERO, podemos estar praticando tudo que entendemos, em qualquer lugar e hora, desrespeitando o próximo  como muitos vem fazendo? Será que sou obrigado a assistir pessoas andando sem roupa pelas ruas, se beijando e tendo até mesmo relações sexuais? O que podemos de fato? O  que é RESPEITO MÚTUO. Precisamos rever conceitos. O mau comportamente em socidade, a prática de crimes e mesmo contravenções, precisam passsar por modificações. A socidade não pode mais conviver com tantos equivocos e imperfeições.